O Governo de SP, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Am-biente (SIMA), assinou na segunda-feira, dia 30 de setembro, convênios com 243 municípios paulistas regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O tratado visa a revisão ou atualização dos Planos Municipais de Sa-neamento: Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário.
Serão investidos R$ 9,3 milhões para o desenvolvimento dos estudos que darão cobertura às despesas previstas para a contratação de empresa ou consórcio para fins de execução dos trabalhos.  Os recursos da Arsesp são oriundos da arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização.
Com o objetivo de melhorar a prestação do serviço de saneamento e a qualidade de vida da população, a Sima e a Arsesp uniram esforços para a organizar e prestar esse serviço essencial à saúde pública da população e ao meio ambiente. Ao município compete designar uma equipe técnica responsável para compor o Grupo Executivo Local (GEL) que fornecerá as informações necessárias e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos para execução do estudo.
“Esses planos visam garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas. O objetivo é alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população. Serão avaliados riscos epidemiológicos, ambientais, hidrológicos, socioeconômicos e as causas das deficiências apontadas nos sistemas de água e esgoto, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade”, explicou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
O prazo estimado para a conclusão e entrega dos respectivos planos é de 18 meses, e a ação está dividida por blocos definidos pela proximidade da localização dos municípios. Tupã está no terceiro bloco, composto por 95 municípios e tem até 11 meses para a conclusão dos estudos.
“A revisão e a atualização desses planos municipais estão previstas na Lei Federal n° 11.445, de 2007, e devem ser executadas a cada quatro anos. Porém, alguns municípios enfrentam dificuldades como a escassez de recursos financeiros, de estrutura gerencial e técnica para a execução dos trabalhos, e acabam tendo planos de sa-neamento desatualizados, que não refletem a realidade local. A conclusão dos estudos possibilitará que o município avance nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que a Agência exerça uma melhor fiscalização e regulação sobre a prestação dessas atividades”, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro.