Últimas Notícias: Antigomobilismo: Encontro acontece neste domingo na Praça da Bandeira Homem morre em confronto com a PM após denúncia de plano de ataque contra policial em Penápolis Cemitério de Bastos: Túmulos são violados e peças são furtadas Polícia Penal abre inscrições de concurso público para 1,1 mil vagas Chefe do Hamas declara fim da guerra com Israel e diz ter recebido garantias de cessar-fogo permanen

Menu Principal

Obras Tribunal de Contas apura diversas irregularidades

Política

Dois processos referentes a supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Tupã, em licitações, tramitam em destaque no TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O vereador Charles dos Passos (PSB) visitou a unidade de fiscalização localizada na cidade de Adamantina e comprovou as investigações realizadas. “Um processo é sobre a compra dos computadores, no valor de R$ 1 milhão, e a assinatura do contrato com a empresa que foi habilitada para fazer a obra do Country. Esses processos estão caminhando em destaque no Tribunal de Contas”, afirmou.
 
Em relação à compra dos 245 computadores feita pela prefeitura,  o técnico do TCESP apontou seis inconsistências durante o processo de licitação, segundo explicou o vereador. “Basicamente, foi o encarecimento desnecessário das máquinas em virtude da configuração de cada uma delas”, disse. “O que eles apontaram é que as máquinas são muito potentes para serem usadas por crianças, para fazer pesquisa e ‘rodar’ programas leves”, acrescentou.
 
A configuração licitada pela prefeitura, segundo o TCESP, encareceu a aquisição desnecessariamente. “E durante a entrega dos computadores, algumas configurações foram compradas aquém do licitado. Os produtos comprados foram inferiores ao especificado no processo de licitação”, destacou.
Country
Passos explicou que o processo referente à contratação da empresa para reforma do Country foi destacado no TCESP, porque o projeto inicial apresentado ao DADE  difere do processo de licitação realizado. “Essa inconsistência entre o projeto inicial e o processo de licitação já deixou o Tribunal de Contas em alerta”, disse.
O projeto foi realizado pela administração passada, mas o processo de licitação aconteceu na gestão do atual governo municipal. “O objeto já existia. Era só fazer o processo licitatório baseado no projeto inicial. Mas isso não foi feito”, disse o parlamentar.
Segundo o vereador, o TCESP destacou impropriedades no processo e afirmou que irá acompanhar a obra até sua entrega. “Ela está inconsistente”, disse.
A prefeitura assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, que é uma EPP (Empresa de Porte Pequeno). 
De acordo com o vereador, a empresa, por ser de pequeno porte, mobilizou todo seu efetivo para realizar as obras. “Para não correr o risco de pagar  multa contratual, eles mobilizaram todo o seu efetivo para a construção da obra. Mas a prefeitura não emitiu a ordem de início de serviço”, afirmou.
A empresa notificou a prefeitura por cinco vezes, e ainda espera a emissão da ordem de início dos trabalhos.
Segundo Passos, a prefeitura tenta agora readequar o valor que seria investido no Country Clube para revitalizar a Avenida Tamoios. “Mas até agora a prefeitura não avisou o Tribunal de Contas ou a empresa sobre essa medida. O Tribunal de Contas foi oficializado sobre a assinatura do contrato para início das obras e a prefeitura não avisou ninguém sobre esse novo projeto”, enfatizou.
A contrapartida que a prefeitura deve investir na revitalização do Country Clube é de R$ 165 mil. De acordo com Passos, a multa que a prefeitura pode pagar, se rescindir o contrato com a empresa, é superior a R$ 500 mil. “O molho vai sair mais caro que o peixe. A prefeitura tem que tomar muito cuidado”, afirmou.
 
Tamoios
O parlamentar explicou que as obras previstas para a Avenida Tamoios devem acontecer até o final deste ano, caso contrário o dinheiro já investido no projeto deverá ser devolvido. “Somente o projeto custou R$ 600 mil”, disse.
Passos destacou que a atual revitalização da Avenida Tamoios também não segue o projeto inicial. “O projeto apresentado pela prefeitura, durante uma reunião, era o mesmo criado pela administração anterior”, disse. “As ilustrações eram as mesmas, mas sabemos que o projeto não será o mesmo”, observou.
Segundo o vereador, a prefeitura ainda não definiu o projeto que será executado na revitalização da Avenida Tamoios. “O projeto inicial não será realizado. A prefeitura pode perder os R$ 600 mil do projeto inicial, com a troca de objeto. O que será feito é uma grande incógnita e isso nos preocupa muito. Precisamos resolver esse problema”, acentuou. “O projeto do Country é a mesma coisa, se rescindir o contrato terá que devolver dinheiro”, acrescentou.
 
Decreto
 
De acordo com o vereador, existe um decreto publicado pelo governo federal que solicita a retomada de obras paralisadas até o dia 31 de dezembro deste ano, sob pena de devolução de recursos liberados em convênios. “As prefeituras que não iniciarem essas obras, terão que devolver o dinheiro com juro e correção monetária. Somente das obras de macrodrenagem, esse valor está avaliado hoje em cerca de R$ 30 milhões”, disse.
Passos ressaltou que a prefeitura terá também que retomar as obras do Espaço das Artes  até o final deste ano, caso contrário terá que devolver cerca de R$ 3 milhões. “Se tiver que devolver todos esses recursos, a prefeitura quebra. Aliás, nem tem como devolver”, afirmou.

Sua notícia

Esta área é destinada para o leitor enviar as suas notícias e para que possamos inserí-las em nosso portal. Afim, da população ter informações precisas e atualizadas sobre os mais variados assunto

Envie a sua notícia por e-mail:

Todas as notícias

publicidade