Câmara Municipal adia votação de projetos

Política


A Câmara Municipal adiou por até três sessões ordinárias a votação dos projetos de lei complementar, de autoria do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), que autorizam a criação de 80 cargos na prefeitura. A votação estava prevista para acontecer na última segunda-feira, dia 9, mas a maioria dos vereadores constatou algumas irregularidades nos projetos e suas respectivas emendas, solicitando ajustes na proposta, antes de agendar uma nova votação.
O resultado não foi como a prefeitura esperava. Nos bastidores, as informações eram de que o projeto teria os dez votos suficientes para ser aprovado. Representantes do governo já contavam com a aprovação da proposta, mas não sabiam que a oposição tinha objeções ao projeto.
Antes da votação, o vereador Amauri Mortágua (PR), líder do bloco oposicionista, solicitou requerimento para adiar por até três sessões os projetos encaminhados pela prefeitura.
Segundo o parlamentar, as propostas não atendiam os requisitos da lei de responsabilidade fiscal. “A lei exige que o gestor indique como será o impacto disso e uma declaração de que o impacto financeiro desses gastos não irá impactar os orçamentos futuros”, disse. “Essa é uma condição prévia e o projeto não deveria nem ter tramitado. Deveria ter sido corrigido antes”, acrescentou.
De acordo com Mortágua, a oportunidade que o vereador tem para discutir os projetos é quando eles estão em discussão. “Os projetos podem ficar na casa o tempo que for, mas você discute ele somente quando estiver em discussão. Ele foi colocado em discussão hoje”, afirmou.
O vereador salientou que a decisão obteve bom senso, porque o bloco poderia pedir até mesmo a retirada do projeto. “Não fizemos isso. Fizemos apenas um adiamento, para que sejam corrigidas as ilegalidades existentes. Elas são aparentes e não há como negar. A maioria entendeu que havia essa irregularidade”, acentuou.
O vereador pastor Rudynei Monteiro (PP) afirmou que o prefeito não pode alegar desconhecimento da lei, porque na época em que era vereador “foi contrário, rejeitando projeto que não tinha impacto financeiro apresentado pelo prefeito”, salientou.

‘Casa da mãe joana’
O vereador Paulo Henrique Andrade (PPS) disse que encaminhou ao governo no dia 3 de outubro um questionário com dez perguntas sobre os projetos de criação de cargos. “Das dez perguntas me encaminharam, informalmente, apenas uma resposta, na noite de hoje (segunda)”, disse.
O parlamentar destacou que a planilha anexada nos projetos está “aquém de qualquer estagiário” da prefeitura. “Para mim, essa planilha é ‘papel de pão’”, salientou.
O vereador Tiago Matias (PRP) questionou Andrade se teria recebido uma resposta da prefeitura. Andrade disse que recebeu um telefonema informal sobre o seu questionamento. “Aqui não é casa da ‘mãe joana’”, respondeu Andrade, ao explicar que gostaria de receber todas as respostas do seu questionário, de forma oficial da prefeitura. “Eu sei que aqui não é a casa da ‘mãe joana’”, replicou Matias, que parabenizou o prefeito por ter “respondido” de forma ágil o questionamento de Andrade.
Segundo Paulo Henrique Andrade, a prefeitura apresenta contradições em seus discursos. “Cada um fala uma coisa. Tem hora que o prefeito fala que está pagando as contas e o secretário de Finanças fala que está com déficit de R$ 3 milhões. Realmente, qual é o tamanho do rombo?”, questionou. “O Ricardo foi imaturo de pegar uma secretaria onde tem essa divergência de valores. Hoje não sabemos qual é a real situação financeira da prefeitura”, completou.

‘Negociata’
Segundo o vereador Charles dos Passos (PSB), há vereadores que compõem as comissões que votam projetos conforme a determinação do prefeito, sem analisar a proposta. “É isso o que acontece nas comissões”, afirmou.
O parlamentar disse que o prefeito “cooptou” os vereadores Eliézer de Carvalho (PSDB), Telma Tulim (PSDB) e Tiago Matias, em troca de cargos em secretarias municipais. “O Ricardo foi em casa três vezes para me oferecer a Secretaria de Cultura e eu não quis. Não vou ser secretário. Sou vereador até o dia 31 de dezembro de 2020”, enfatizou. “Vou encaminhar os atos de ‘cooptação’ ao Ministério Público”, acrescentou. 
O parlamentar ressaltou que o vereador Alexandre Scombatti (PR) possui projetos com as Secretarias de Educação e de Esportes. 
Segundo informações extraoficiais, Scombatti, que é da oposição, seria favorável ao projeto da prefeitura.
Paulo Henrique Andrade, que é da situação, afirmou ser contrário ao projeto de criação de cargos. O vereador afirmou que foi realizada uma “negociata” entre a prefeitura e os vereadores em troca de apoio político na Câmara. “Tanto que os vereadores que estão votando a favor, se você pegar as últimas votações, eles votaram contra. Hoje eles são favoráveis ao projeto e brigam pelo prefeito. Será que se não tivessem esses cargos, eles estariam defendendo o prefeito?”, indagou.

Fim de amizade
A vereadora Telma Tulim não somente respondeu a alegação de Charles dos Passos como disse ter terminado sua amizade com o parlamentar. “Não fui comprada ou ‘cooptada’. Não preciso disso. Essas são palavras desrespeitosas e indignas. Quem acha que posso fazer isso, não precisa ser meu amigo. Nossa amizade abalou”, afirmou a vereadora ao explicar que não assumiu a Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) porque sua mãe está doente.
Passos pediu desculpas aos parlamentares por causa do “tom” usado em sua fala, mas afirmou que “não disse nenhuma mentira” no plenário. “Fico triste da senhora desfazer essa amizade”, disse à vereadora.

Votação
Como estavam em votação dois projetos, ocorreram duas votações. A primeira votação contou com sete votos contrários e sete favoráveis. Nesse caso, o voto de “minerva” deveria ser concedido pelo presidente da mesa diretora. No momento, a cadeira era ocupada pelo vereador Paulo Henrique Andrade, que desempatou a votação sendo favorável ao requerimento do vereador Amauri Mortágua, que pedia o adiamento da votação.
Na segunda votação, foram oito votos favoráveis e seis contrários, não sendo necessário o voto do presidente da mesa. 

Confusão
Em um primeiro momento, os vereadores favoráveis ao adiamento da votação deveriam ficar em pé e, os contrários, sentados. A Mesa da Câmara não conseguiu contabilizar os votos. Para ficar mais fácil, foi invertida a votação. Os vereadores favoráveis ao adiamento da votação deveriam ficar sentados e os contrários, em pé. Também não conseguiu fazer a conta. 
Para conseguir votar o requerimento do vereador, a mesa solicitou a votação nominal, onde se conseguiu contabilizar os votos, depois de muita confusão.

Projetos
Os projetos foram protocolados na Câmara Municipal no dia 22 de setembro, sendo lidos e aprovados no dia 25 de setembro. Com o parecer favorável das comissões, o projeto seguiu para votação antes do vencimento do prazo de análise, que é de 45 dias. O prazo para tramitação do projeto nas comissões encerraria no dia 5 de novembro.
O projeto prevê a criação de 45 cargos para servidores de carreira, remanejados na prefeitura, e outros 35 cargos para funcionários comissionados que ainda serão indicados e contratados pelo governo municipal.

Resposta

Procurado pela reportagem do DIÁRIO na noite de segunda-feira, o líder do prefeito na Câmara, Antônio Carlos Meirelles (PV), preferiu não comentar sobre o adiamento da votação. 
A prefeitura informou que irá readequar o projeto, que terá um impacto financeiro de 0,5% no orçamento da prefeitura, para encaminhá-lo novamente à Câmara Municipal.

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