‘Caso das ambulâncias’: Prefeitura prorroga processo administrativo por mais 60 dias

Política


19/1/2022 - A Prefeitura de Tupã publicou na manhã de ontem, terça-feira, dia 18, portaria que prorroga por 60 dias o processo administrativo disciplinar que apura as condutas de servidores públicos municipais em relação aos fatos investigados pela comissão temporária especial de sindicância, que averigua eventuais irregularidades no consumo de combustíveis de veículos pertencentes à frota da municipalidade.
Com isso, agora a comissão nomeada tem até 19 de março para concluir os seus trabalhos e apresentar um relatório, com base naquilo que vier a ser apurado.

Relembre o caso
O caso refere-se ao possível crime de peculato que poderia ter sido cometido por alguns motoristas da Prefeitura de Tupã, mais especificamente de ambulâncias.
Segundo as investigações, desde a aquisição de novas ambulâncias, a Prefeitura de Tupã passou a ter mais condições de monitorar e fiscalizar as viagens.
Os novos veículos, adquiridos por meio de financiamento, contam com computador de bordo e sistema de GPS, que dá o trajeto e localização do veículo durante as viagens.
Outro fator que facilita a fiscalização é o fato de os veículos serem novos, da mesma marca e modelo, o que indica que o consumo de combustível deve ser semelhante, ou não fugir muito de determinado número.
Mas, desde alguns meses, com base em denún-cias, o Setor de Controladoria da Prefeitura de Tupã começou a monitorar alguns motoristas do setor da saúde, que tinham média de consumo de combustível muito diferente dos demais, principalmente em viagens mais longas, para São Paulo, por exemplo.
Os motoristas que fazem viagens longas, principalmente para São Paulo, têm um cartão de crédito corporativo, para que possam abastecer os veículos. Mas, de acordo com as informações, pelo menos cinco motoristas da saúde teriam sido flagrados em um posto de combustíveis que fica no trajeto entre Tupã e São Paulo pagando por abastecimentos  que não aconteciam e, com isso, supostamente recebiam parte do valor que era debitado no cartão e apresentavam para a Prefeitura Municipal notas fiscais de abastecimentos que não correspondiam com a realidade. Tal fato teria sido apurado pela controladoria, que, não se sabe como, teria conseguido inclusive provas do ato.
A Polícia Civil também abriu inquérito policial para investigar o ocorrido. Caso tudo seja comprovado, estará configurado o crime de peculato, que é descrito no artigo 312 do Código Penal como: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Se configurado o peculato e os acusados forem condenados pela Justiça, a pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão.
De acordo com as informações extraoficiais, os desvios podem ultrapassar a casa de R$ 100 mil, somente no ano passado.

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