Justiça mantém inquérito civil contra a prefeitura

Política


Um assunto que aparentemente já estava encerrado pela Justiça voltou à tona no início deste mês, com o não arquivamento do inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Tupã referente ao empréstimo de mesas para a realização de um casamento no município de Arco-Íris. 
A última movimentação do processo na justiça ocorreu no dia 3 de outubro, com o aguardo de resposta de ofício.
O inquérito civil aberto contra a prefeitura referente ao empréstimo de 50 cadeiras da Secretaria Municipal de Cultura para a realização de casamento na Aldeia Vanuíre, em Arco-Íris, foi arquivado no Ministério Público de Tupã no dia 9 de abril, após o então promotor (agora transferido) Rodrigo de Moraes Garcia ouvir as partes envolvidas no processo e obter esclarecimentos sobre o caso.
O vereador Charles dos Passos (PSB) destacou na tarde de ontem que o promotor Rodrigo de Moraes Garcia entendeu, na época, que o empréstimo não configurou dano ao erário público. “O promotor disse que as mesas foram emprestadas e devolvidas, com transporte realizado pela Prefeitura de Arco-Íris”, salientou.
O vereador explicou que o processo de arquivamento deve ocorrer com oficialização da Procuradoria Geral de Justiça, representada pelo  MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), para homologação do processo. “A Procuradoria Geral de Justiça entendeu que o arquivamento não poderia ser homologado e determinou que continue o inquérito civil para investigação”, disse. “As partes envolvidas já admitiram que realmente houve esse empréstimo, que era para o casamento e que a Prefeitura de Arco-Íris veio buscar e trazer as mesas. Isso é fato e foi provado”, acrescentou.
A Procuradoria Geral de Justiça solicitou o afastamento do promotor que determinou o arquivamento do inquérito civil por adentrar ao mérito da questão, segundo explicou o parlamentar. “Ele (o promotor) não deveria entrar no mérito, deveria investigar e abrir uma ação civil pública. Quem julga é o juiz”, ressaltou.
Devido a transferência do promotor, o MPSP solicitou a nomeação de outro promotor substituto para dar sequência às investigações do caso. “O Ministério Público quer saber se o Caio (secretário de Cultura à época) ou a Ana Serafim (prefeita de Arco-Íris) foram convidados ou compareceram à festa e, determinadas diligências  para que se faça a devida devolução do prejuízo ao erário”, salientou. 
O vereador acredita que o MPSP irá levantar o preço de mercado do empréstimo das mesas para requerer a devolução do dinheiro aos cofres públicos, com juros e correção monetária. “Foi determinada a averiguação para saber o cargo que o funcionário beneficiado com o empréstimo exercia na época e qual exerce hoje. O inquérito não foi arquivado. O processo voltará para Tupã e vai continuar. Não sabemos quem é o promotor nem quando o processo será reencaminhado para Tupã”, destacou.
 
Entenda o caso
Em sua representação movida junto ao Ministério Público, o vereador denunciou o empréstimo ilegal de 50 mesas do acervo da Secretaria Municipal de Cultura, para uso em uma festa de casamento realizada no município de Arco-íris, no dia 27 de janeiro de 2017. 
A Promotoria abriu inquérito civil e, no decorrer das investigações, solicitou informações à Prefeitura de Tupã. Também ouviu declarações das pessoas citadas na representação: o vice-prefeito de Tupã e então secretário Municipal de Cultura, Caio Kanji Pardo Aoqui; o secretário Municipal de Governo, Moacir Monari; a prefeita de Arco-Íris, Ana Maria Zoner Leal Serafim; e o servidor que solicitou a cessão das mesas, o índio Thiago Conechu Vara.
O Ministério Público afirmou que houve a cessão de 50 mesas do acervo da Secretaria de Cultura de Tupã à Prefeitura de Arco-Íris. As mesas foram devolvidas. 
A prefeita de Arco-Íris e o secretário de Cultura de Tupã se justificaram ressaltando a cooperação federativa, da identidade cultural, dos municípios de Tupã e Arco-Íris, no que diz respeito à presença de comunidades indígenas. 
Ana Serafim e Caio Aoqui explicaram que a solicitação de empréstimo das mesas feita pelo índio Thiago Conechu Vara relacionava-se a um evento cultural indígena. “Em suas declarações, o índio informou que fez a solicitação à prefeita de Arco-Íris dizendo tratar-se de um evento cultural inerente ao seu casamento e a ser realizado no dia posterior, com rituais e comidas típicas”, afirmou o documento do Ministério Público.
Segundo o promotor, “há um pequeno descompasso” nessas alegações. “A Prefeitura de Arco-Íris nega que Tiago tenha mencionado que seria realizado o seu casamento, fazendo referência apenas a um evento cultural; Tiago diz ter sido explícito”, destacou.
Garcia assinalou que a medida não comporta ajuizamento de ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. “Com efeito, no que diz respeito à prova, tanto a prefeita de Arco-Íris como o secretário de Cultura de Tupã, à época, parecem ter trabalhado apenas com a informação de que a cessão das 50 mesas dizia  respeito apenas a um evento cultural a ser realizado na Aldeia Vanuíre”, afirmou. “É recomendável, contudo, que a cessão de bens móveis da administração seja feita com maior rigor, para evitar ambiguidades que levem a situações análogas”, acrescentou.
De acordo com o documento do Ministério Público, o secretário Municipal de Governo, Moacir Monari, disse que a prefeitura irá suspender qualquer cessão de bens móveis “até que a sistemática, acerca do tema tenha sido assentada no âmbito da administração”, ressaltou.

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