MEC anula mudança em edital que permitia publicidade em livro didático

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O governo de Jair Bolsonaro informou que vai anular as mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, após a medida ter sido revelada pela imprensa. Aviso publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro tinha retirado do edital que regula a compra de obras a exigência de que elas tivessem referências bibliográficas. As regras também tinham deixado de proibir publicidade e erros de revisão e impressão nos livros.
O Ministério da Educação (MEC) compra livros didáticos para todas as escolas públicas do País. São cerca de 150 milhões de obras por ano, com custo de R$ 1 bilhão. As mudanças tinham sido feitas no programa cujos livros serão adquiridos para o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano) e entregues em 2020.
Em nota divulgada anteontem, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada em 28 de dezembro de 2018”. Integrantes da atual equipe já trabalhavam na transição dentro do ministério desde o começo de dezembro.
O ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer, Rossieli Soares, afirmou que “não pode se responsabilizar” pelos erros. Segundo ele, em dezembro, a sua gestão pediu uma única mudança no edital para esclarecer regras sobre arquivos de áudio que acompanham os livros didáticos. “Nós não pedimos nenhuma alteração que diminua o papel da mulher ou do quilombola, pelo contrário, fizemos uma retificação em outubro que deixou mais clara a importância disso”, afirmou Rossieli, que é agora secretário da Educação do governo João Doria (PSDB), em São Paulo.
Entre os outros trechos que haviam sido suprimidos, estava o que dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afrobrasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.
Metade de um item que se referia às mulheres também havia sido cortado. Ele dizia, os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não violência contra a mulher”.
O jornal O Estado de S. Paulo conversou com uma servidora do MEC que contou que havia uma versão do edital sem todas essas menções em agosto. E que ela mesma pediu alterações para que ficasse mais claro que não poderia haver erros nos livros e que as referências bibliográficas eram cruciais. Ela também requisitou que o texto deixasse mais clara a necessidade de valorização dos quilombolas e mulheres nas obras didáticas. Todas essas mudanças foram feitas e publicadas em outubro. Em dezembro, a mesma servidora pediu novas modificações, relacionadas aos arquivos de áudio, como mencionou o ex-ministro
Em 2 de janeiro foi publicado no Diário Oficial um link para uma versão que não tinha as mudanças feitas em outubro, somente a modificação relacionada ao arquivo de áudio. O texto é semelhante ao que existia em agosto. Quem assina o “aviso de alteração” é um substituto do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que cuida dos livros didáticos, Rogério Fernando Lot. O presidente do FNDE na gestão Temer, Silvio Pinheiro, já não estava mais trabalhando no MEC.
A nota do MEC diz ainda que  “reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”. A decisão de anular as mudanças foi tomada mais de seis horas depois de O Estado de S. Paulo revelar a medida.
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do MEC foi se tornando, ao longo dos anos, muito rígido na escolha das obras, o que é elogiado no meio. Por exemplo, materiais que tivessem erros em mais de 10% das páginas eram desclassificados. “O programa tem cada vez menos subjetividade da avaliação, é mais transparente, com menos ideologia. Esperamos que isso continue”, diz a diretora da Associação Brasileira de Editoras de Livros Escolares (Abrelivros), Vera Cabral.

Repercussão
A notícia de que o edital do programa do livro didático havia sido mudado deixou atônitos autores, representantes de editoras e educadores. Antes da posse de Bolsonaro, especialistas tinham receio da política que viria para as obras escolares. Isso porque o general Aléssio Ribeiro Souto, que fazia parte do grupo que discutia educação no futuro governo, disse em entrevista ao O Estado de S. Paulo, que se estudava fazer uma revisão das bibliografias para evitar que crianças fossem expostas a ideologias e conteúdo impróprio. Afirmou ainda que os professores deve-riam contar a “verdade” sobre o “regime de 1964”.
Os especialistas tinham considerado grave a retirada de exigência de referências bibliográficas nos livros. “Poderia se escrever que a terra é plana e não mostrar nenhum embasamento teórico cientifico”, disse uma autora que preferiu que seu nome não fosse publicado. “A valorização do pensamento cientifico é muito importante para qualquer sociedade, Os alunos precisam aprender a importância de se saber de onde veio a informação”, completou a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
O temor no mercado era que se o texto ficasse como estava poderiam ser aprovados livros de baixa qualidade. O edital que havia sido mudado faz parte de um processo que começou no ano passado. O MEC já recebeu todos os livros que se candidataram para estarem nas escolas em 2020 e fará nesse semestre a avaliação. Os que respeitarem as exigências do edital e forem aprovados, ficam aptos para serem comprados para as escolas.

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