MP vai investigar aluguel de câmeras

Política


O Ministério Público de Tupã abriu novo inquérito civil contra a Prefeitura de Tupã, para apurar possíveis irregularidades na licitação que contratou empresa para instalação de câmeras de segurança em creches e escolas municipais.
A representação foi apresentada ao Ministério Público pelo advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, conhecido como “Pena”.
O advogado solicita que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades “ante aos indícios de imoralidade, impessoalidade e superfaturamento do procedimento licitatório já em vigor, edital de pregão 48/2018”.
Segundo “Pena”, os elementos que acompanham o pedido demonstram “a razoável probabilidade de atos incompatíveis com a regra de gestão pública no exercício de contratação e aquisição de bens e serviços entre o ente público e o privado, demandando de melhor análise e diligências para constatação das aparentes infrações perpetradas”.
Contratação
No dia 16 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Tupã buscou contratar empresa especializada, por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, até o limite máximo permitido, ao exclusivo critério da administração pública, para implantação de sistema de imagens CFTV e alarmes monitorados, com fornecimento de todos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento do sistema, na forma de comodato.
De acordo com o advogado, apenas uma empresa participou do pregão. “Empresa esta que ganhou o processo licitatório no valor de R$ 828.576,00  que será a despesa anual”, afirmou.
A empresa “Service Tecnologia em Segurança Ltda-ME”, vencedora da licitação, cobrará R$ 137,00 mensais por câmera, totalizando uma despesa mensal aos cofres públicos de R$ 69.048,00. No edital de pregão, consta que serão instaladas 504 câmeras de monitoramento.
“Procedimentalmente, o pregão realizado aparenta-se dotado de legalidade, pois, supostamente, seguiu à risca todos os requisitos legais exigidos, todavia, restam alguns indícios da possibilidade de simulação de ato jurídico celebrado pela administração pública do município de Tupã e a empresa vencedora”, afirma a representação. “Após breve leitura nos locais de instalação, percebe-se que não se tratam de locais de grande trânsito de pessoas ou veículos, mas sim de escolas e instalações públicas”, acrescentou.
O advogado ressaltou ainda que as câmeras serão instaladas, inclusive, dentro de salas de aulas, como, por exemplo, na CMEI “Irene Resina Migliorucci”, “em total desacordo com as normas legais vigentes”.

Visita
No ano passado o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) e o vice-prefeito Caio Aoqui (PSD) realizaram uma visita em Ourinhos. A visita publicada na rede social da Prefeitura de Tupã apresenta a central de monitoramento 24 horas daquele município,  demonstrando a intenção da administração em trazer a tecnologia para Tupã.
O advogado destacou que, no vídeo, o prefeito de Ourinhos explicou o funcionamento do sistema adotado pelo município, destacando a ajuda no trânsito e em lugares de grande movimento de pedestres e veículos, bem como mencionou o sistema “detecta”, que funciona em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, “demonstrando total incompatibilidade com finalidade do serviço e equipamento para os pontos de instalação destes”.

Na gravação, o prefeito José Ricardo Raymundo menciona a presença de um suposto empresário, de nome “César”, e demonstra o interesse em adquirir sistema parecido para o município de Tupã.
O empresário mencionado é sócio da empresa vencedora em sociedade com sua filha Nicolle Ferraz de Andrade Cesar, representada por sua mãe Camila Mello Ferraz de Andrade Cesar, esposa do empresário mencionado, conforme ficha extraída da Jucesp.
O advogado disse que, ao analisar a ficha cadastral completa da empresa, ocorreram várias alterações de denominações, finalidades, objetivos, sócios e localidade de maneira contínua, realizando aberturas e fechamentos de filiais. “Os fatos mencionados são legais, contudo causam certa estranheza, principalmente no fato da abertura da filial em 23 de agosto de 2017 e seu respectivo fechamento em 7 de junho de 2018, somado ao fato da visita do prefeito de Tupã ter sido realizada em abril deste ano e o procedimento de pregão deu início em outubro de 2018”, afirmou.
 
Valores
Por meio de consulta simples de mercado, “Pena” destacou que a aquisição dos bens e serviços contratados não passaria de R$ 500 mil, para aquisição e não para comodato, como pretende a prefeitura. “Mesmo que se pese a manutenção e contratação para o funcionamento dos equipamentos, é lógico  que não custaria aos cofres públicos o bizarro valor anual que será pago a título de comodato, ou seja, no primeiro ano o gasto realmente seria alto, todavia o equipamento seria de propriedade da prefeitura, que gastaria muito menos nos próximos anos, pois gastaria apenas com a manutenção e gestão dos próprios equipamentos”, explicou.

Para o advogado, “é simples o exercício da presunção da ilegalidade, imoralidade e superfaturamento na contratação do poder público com particular, em detrimento de tantas outras necessidades da cidade, como fornecimento de medicamentos à população e precário asfaltamento da cidade, tornando-se irracional o gasto do dinheiro público com o comodato com câmeras de ‘alta tecnologia’ para as finalidades desejadas, que não serão extraídas, em meio ao caos da atual administração e precariedade dos serviços básicos”, afirmou.

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