Saúde: Insumos para diabéticos estão em falta na rede de saúde

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A falta de medicamentos entregues pela rede municipal de saúde tem prejudicado o tratamento de pacientes, que solicitam mais eficiência do Poder Público.
Entre os produtos que estão em falta nas farmácias municipais, estão os insumos para tratamento da diabetes, como insulina e fitas para aferição da glicemia.
O advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, conhecido como “Pena”, solicitou à Prefeitura de Tupã doses de insulina para sua filha que faz tratamento contra o diabetes. “Das seis doses (três de efeito rápido e três de efeito lento), foram entregues cinco”, disse. Vale lembrar que as doses “rápidas” de insulina são aplicadas após as refeições e as doses “lentas”, diariamente, no período da manhã.
Segundo “Pena”, a prefeitura ficou de entregar a dose de insulina que faltou até a próxima sexta-feira, dia 22. “A prefeitura está sem estoque e, se eu precisasse viajar, ficaria sem o medicamento”, salientou.
O advogado explicou, porém, que se a prefeitura não entregar o medicamento até o dia agendado, solicitará na Justiça a responsabilização do prefeito José Ricardo Raymundo (PV) e da secretária Municipal de Saúde, Célia Zeferino.
“Pena” explicou que a prefeitura também não havia entregue as fitas para aferição de glicemia. “Eles entregaram apenas uma caixa no começo do mês. Mas quando fui lá na última segunda-feira, dia 11, eles deram um jeito a apareceram mais três caixas”, salientou.

Legislação
A lei 12.016/09 explica em seu artigo 26 que: “Constitui crime e desobediência, nos termos do artigo 330 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis”.

Prefeitura

Para tentar regularizar a falta de medicamentos nas farmácias municipais, a Prefeitura de Tupã abrirá processo licitatório no dia 28 de fevereiro, quinta-feira da semana que vem. Deverão ser compradas na licitação tiras para testes de glicemia, lancetas, seringas e agulhas para caneta aplicadora de insulina.
Vale lembrar que, após a definição da empresa fornecedora dos produtos, ainda será necessário aguardar prazos para impugnação, assinatura de contrato e entrega. A previsão é de que esses produtos devam chegar nas farmácias municipais a partir do mês de abril.

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