12/02/2025 - Insatisfeitos com a possibilidade de o governo estadual aumentar em 10,8% o RICMS (Regulamento do ICMS) para o setor do amendoim, produtores rurais ameaçam realizar um “tratoraço”, neste mês, com o objetivo se se manifestarem contra a medida.
Mas, para o presidente da Camap (Cooperativa Agrícola Mista da Alta Paulista), Edson Schiavon, “agora não é hora de ‘tratoraço’”.
Schiavon disse que na última segunda-feira, dia 10, o governo estadual já se reuniu para tratar sobre o assunto. “O governador Tarcísio irá conversar com o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, e com o setor tributário. O governo estuda essa questão e parece que vai revogar esse decreto”, disse.
O presidente da Camap disse que conversou com produtores rurais e explicou que o momento é de focar na colheita, iniciada nesta semana. “O objetivo agora é colocar o produto dentro do ‘barracão’ e depois sentarmos para discutirmos essas outras questões”, afirmou.

Em resposta ao DIÁRIO, a Abex-Br (Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil), com sede em Tupã, explicou que o governador prometeu uma resposta nesta semana e, por isso, ainda não é possível dizer se o “tratoraço” ocorrerá.
‘Tratoraço’

O produtor de amendoim Helder Lamberti disse que produtores estão organizando para realizar o “tratoraço” no Estado de São Paulo. “Temos um grupo com mais de 700 produtores. O pessoal está vendo as autorizações, conversando com as prefeituras e com a polícia para fazer uma manifestação organizada”, disse.

Crédito outorgado
Lamberti explicou que a insatisfação dos produtores não é somente com a questão do artigo 351-A que precisa ser revogado, mas também o crédito outorgado. “A maioria do pessoal está achando que o governador só vai voltar com o benefício do artigo que ele tirou. Todo ano o crédito outorgado [do amendoim] tem que ser renovado. E estamos achando que esse crédito outorgado não vai ser renovado”, disse. “Então, o pessoal ainda está se organizando, porque acha que não vai ser atendida a expectativa. Estamos esperando algum pronunciamento do governador entre hoje [ontem] e amanhã [hoje] e vamos ver o que ele fala, senão, vamos dar sequência na organização do ‘tratoraço’”, acrescentou.

‘Puxão de tapete’
Lamberti disse que os produtores estão “extremamente desesperados” com a medida do governo estadual, principalmente, em meio a uma safra cheia nos Estados Unidos, Argentina e Brasil. “O preço do amendoim já está quase 50% desvalorizado com um aumento diário de mais de 20% e muita gente sofreu com a seca no ano passado. Então a gente ter uma rasteira, um 'puxão de tapete' este ano do governo do Estado de São Paulo juntamente com o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, isso é muito ruim para a cultura”, afirmou. “É um momento totalmente errado para se ter uma medida assim. É necessário que isso seja resolvido o mais urgente possível”, completou.

Dificuldades
De acordo com o produtor rural, há muitos contratos e cooperativas que tentam diminuir o preço do amendoim baseado nesse aumento do ICMS. “Isso não é o correto. Estamos lutando para que isso não aconteça. Isso não pode acontecer, principalmente neste ano, depois de um ano de seca, um aumento de área, o preço do amendoim lá em baixo, muito produtor com dívida do ano passado, então não é o momento para isso acontecer”, afirmou. “Isso gera essa exaltação do produtor e muitos estão revoltados com essa situação. O pessoal está sim organizando o ‘tratoraço’”, confirmou.
Lamberti disse que os produtores receberam informações para não realizarem o “tratoraço”, mas não é possível afirmar que a manifestação não irá acontecer. O produtor disse que já esteve em diálogo com representantes da Abex-Br, da Câmara Setorial e com o secretário Estadual de Agricultura, Guilherme Piai. “Ele [Guilherme Piai] vem ajudando muito o setor. Ele é produtor de amendoim, a família dele é produtora de amendoim, então, sabemos que ele vem fazendo tudo o que está ao seu alcance”, disse. “Mas, infelizmente, isso teve que vir na mão do produtor que já está cansado disso, ainda mais em um ano desse e tomar uma 'puxada de tapete' dessa não só do governador, mas principalmente do secretário da Fazenda que sabemos que esse planejamento vem dele. E isso não pode acontecer”, concluiu.

A revogação
O governo estadual publicou o ofício nº 24/2024 no dia 18 de dezembro de 2024, propondo a revogação do artigo 351-A do Regulamento do ICMS (RICMS). O artigo estabelece o adiamento do ICMS na saída interna de amendoim, mecanismo essencial para reduzir custos imediatos e fomentar a competitividade da cadeia produtiva.
Em nota, a Abex-Br explicou que a revogação do artigo, proposta pelo governo estadual, pode causar sérios impactos ao segmento, comprometendo o fluxo de caixa das empresas, além de criar insegurança jurídica e imprevisibilidade, considerando que a medida está sendo tratada com extrema celeridade. “Este benefício foi um pleito da Abex-BR em outubro de 2019, quando solicitamos ao então secretário da Fazenda a concessão da manutenção do ICMS em conta gráfica referente às vendas interestaduais”, destacou. “Como resultado, em 28/12/2021 foi publicado o Decreto 66.391/2021, que regulamentou tal medida e consolidou um importante avanço para o setor”, acrescentou.

O artigo
O artigo 351-A do RICMS  estabelece  o   adiamento do ICMS nas saídas internas de amendoim, reduzindo custos imediatos e fomentando a competitividade da cadeia produtiva. Essa norma foi fundamental para o crescimento do setor. O governo estadual apresentou uma proposta de revogação do artigo 351-A, que poderá ser votada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com previsão de entrada em vigor ainda no início deste ano. Com a aprovação da proposta, R$ 300 milhões deixarão de circular no setor produtivo por ano e serão retidos via tributos. O Estado de São Paulo é responsável por 93% da produção nacional de amendoim e a região de Tupã responde por cerca de 60%.