18/09/2024 - O orçamento da Prefeitura de Tupã para este ano é de R$ 366.781.400,00. O valor teve um incremento da ordem de 12,17%, na comparação com o que estava previsto em 2023. Houve, portanto, um acréscimo acima da inflação no período.
Se naquele período havia algum otimismo que permitia prever uma correção nesse nível, o mesmo não acontece agora. Por isso, embora o valor ainda não esteja fechado, a previsão é que deverá ficar na casa dos R$ 400 milhões.
O projeto do orçamento 2025 deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal até o próximo dia 30. A proposta ainda não foi finalizada, restando alguns detalhes, lembrando que a crise climática poderá impactar o valor a ser definido. A crise climática tem afetado diretamente o agronegócio e isso vem trazendo redução, por exemplo, nas exportações de amendoim. Lembrando que Tupã é o maior produtor paulista da oleaginosa.
Destacando que o orçamento a ser aprovado até o dia 30 de outubro pela Câmara Municipal será executado pelo próximo prefeito, a ser eleito no próximo dia 6 de outubro.

Regras

No orçamento, todas as despesas públicas municipais devem ser previstas. Trata-se de um projeto de caráter autorizativo, isto é, trata-se de uma autorização (e não obrigação) para que os recursos nele previstos sejam executados. Isso significa que a previsão orçamentária inicial pode ser modificada no momento da execução. Para isso, remanejam-se recursos orçamentários de uma dotação para outra (há regras, limites e diversos níveis autorizativos para este tipo de movimentação). O remanejamento dos recursos orçamentários pode ter diversas razões, como por exemplo: gastos imprevistos, mudanças de prioridade na alocação de recursos, receita maior (ou menor) do que a inicialmente prevista, entre outros. Nem poderia ser diferente, pois o orçamento foi elaborado no ano anterior ao da execução.
O orçamento sempre tem validade anual: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Importante destacar que a lei orçamentária aprovada na Câmara Municipal deve estar equilibrada, ou seja, as receitas estimadas devem ser iguais ao montante das despesas nela fixadas. Ao longo do ano, as despesas devem se ajustar ao que se arrecadar de forma efetiva, de modo a não ocorrer gastos sem que haja a respectiva fonte para seu custeio.