Fundeb: Tupã deve receber recursos de mais de R$ 35 milhões neste ano

Economia


21/01/2025 - O município de Tupã não receberá neste ano verba extra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vinculada ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), porque não cumpriu as regras básicas para isso.
Dessa forma, ficará somente com os repasses do Fundeb, cuja previsão para este ano é de R$ 35.582.723,82, conforme definido pelo Ministério da Educação.
O VAAR é um programa que reconhece e premia redes de ensino que apresentam avanços em indicadores de atendimento e aprendizagem, além de redução de desigualdades educacionais.
Para acessar esses recursos, as redes de ensino precisam cumprir condicionalidades, como melhorias na gestão educacional e avanços nos resultados de aprendizagem. Isso não aconteceu em Tupã, no ano passado.
Para muitos municípios, porém, a ausência da verba extra não causará impactos diretos nos investimentos da educação básica, já que o recurso é complementar, com valor pouco expressivo.
Além do VAAR, o município também não terá acesso aos recursos do VAAT (Valor Aluno Ano Total). Nesse caso, o motivo não está relacionado ao desempenho das redes de ensino, mas ao cálculo do valor por aluno.
Para receber o complemento do VAAT, o valor por aluno nos municípios deve estar abaixo do VAAT-Mínimo, estipulado em R$ 8.006,05 para 2025.
A União prevê uma complementação de R$ 24,3 bilhões ao VAAT em 2025, equivalente a 9% da receita total do Fundeb, mas o município não atendeu aos critérios de elegibilidade para essa verba.

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