24/06/2024 - O Executivo encaminhou projeto de lei complementar à Câmara Municipal, que será lido e encaminhado às comissões na noite de hoje, onde propõe que seja feita uma alteração no artigo 6º da Lei Complementar nº 469, de 13 de dezembro de 2023, para que o empréstimo do Finisa, no montante de R$ 15 milhões, seja destinado em sua totalidade para obras de recape no município.
Na justificativa, o projeto argumenta que, depois de feito o empréstimo e liberado o dinheiro, foi constatada a impossibilidade do mercado fornecedor atender, de imediato, os pedidos de compra de máquinas e equipamentos.
No projeto original  foram reservados inicialmente R$ 10 milhões para a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, enquanto a execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico teria R$ 5 milhões. "As sondagens empreendidas pela administração municipal com empresas especializadas, voltadas para compra de máquinas e equipamentos tão indispensáveis ao atendimento das exigências do serviço público, tem sido inconclusivas, obstaculizadas pela constatação de que o mercado fornecedor deles não dispõe, nem oferece conjectura de prazos para a ulterior entrega. Demais disso, se tem que os modelos encontráveis são de apenas uma origem internacional e um fornecedor, indisponibilizando opções que haveriam de ser cotejadas para a sintonia com os recursos técnicos decididos pelo município, em face das carências enfrentadas", destacou.

Mas as necessidades de obras de infraestrutura, principalmente para o recapeamento de ruas e até de uma vicinal, se mostraram maiores que o esperado. Por isso, o projeto está propondo carrear o valor total de R$ 15 milhões do Finisa apenas para recapeamento.
Isso permitirá a expansão da pavimentação e do recapeamento asfáltico para regiões até então não elencadas no planejamento de obras da municipalidade, que privilegia ruas em situações mais criticas.