17/03/2025 - De autoria do vereador Renato Fresneda Delmori, deu entrada na Câmara Municipal, será lido e encaminhado às comissões projeto de lei que obriga as instituições bancárias a instalar, em suas agências e postos de atendimento ao público, bebedouros e sanitários masculino e feminino, com o respectivo lavatório, para utilização gratuita dos usuários em geral.
A proposta estabelece ainda que os bebedouros e sanitários devem ser instalados de maneira que atendam também às necessidades dos deficientes físicos, obedecendo as normas estaduais e federais.
Os bebedouros deverão atender exclusivamente usuários do banco, e deverão estar localizados em área destinada ao público. Além disso, deverão ser instalados em locais de fácil acesso e com sinalização distribuída pela agência.
Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos bancários terão um prazo de 90 dias, a partir da promulgação, para adequarem suas instalações físicas, a fim de atenderem a lei.

Caso a agência possua mais de um andar e nos mesmos haja atendimento ao público, deverão ser instalados bebedouros em cada andar, inclusive no térreo.
Na justificativa, o vereador argumenta que, "em que pese os expressivos investimentos em tecnologia promovidos pelos bancos nos últimos anos, não se pode negar que o atendimento direto e pessoal ao cliente/usuário continua sendo - e sempre será - o principal modo de relacionamento entre ambos.

Prova disso são as estatísticas, que comprovam que mesmo diante do verdadeiro "mundo virtual", cada vez aumentam as filas para atendimento nas agências e postos de atendimento bancário no País, notadamente no Estado de São Paulo".
Apesar disso, as agências bancárias não dispõem da infraestrutura imprescindível para que os usuários lá permaneçam por todo o tempo necessário para o efetivo atendimento. Um dos itens que causam maior desconforto é, sem dúvida, a inexistência de sanitários, absolutamente necessários ao atendimento das necessidades fisiológicas mais básicas do ser humano. Já os bebedouros possibilitarão às pessoas ter acesso a água, devidamente tratada, principalmente pelo fato de estarmos vivendo em um clima extremamente quente, o que prioriza o consumo da água por parte de seus habitantes.