Emendas impositivas: Vereador define repasses financeiros para duas entidades

Política


16/06/2025 - O prefeito Renan Pontelli encaminhou projeto que será lido e encaminhado às comissões, na sessão de hoje, da Câmara Municipal, onde estabelece valores e entidades que receberão recursos em razão de emenda impositiva, neste ano, de autoria do vereador Antônio Alves de Sousa “Ribeirão”.
De acordo com a proposta, fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2025, repasse financeiro às entidades Cervida, no valor de R$ 160.361,08, e Sumaré Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, com montante de R$ 155 mil.

E justifica que a proposta busca obter autorização legislativa para que o poder público municipal efetive repasse financeiro ao Centro de Estudos e Recuperação para a Vida – Cervida e ao Sumaré  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Alto, com base na liberação de emendas impositivas ao orçamento vigente.
“São absolutamente relevantes os serviços, as atividades e os projetos desenvolvidos pelas pessoas jurídicas referenciadas, beneficiando segmentos sociais necessitados da recuperação e reinserção social alvitrados com o tratamento especializado para o enfrentamento da dependência química e, de outra banda, envolvendo a formação intelectual, física, moral e cidadã de crianças e adolescentes, a partir da prática desportiva, cuja essencialidade se consorcia com o poder público, o que justifica o interesse público a permear o repasse”.

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