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14/07/2025 - As inscrições para o mutirão "Meu Pai Tem Nome", iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), estão abertas e podem ser feitas pela internet. O mutirão será no dia 16 de agosto em várias cidades do interior de SP.
Conforme o Condege, além dos testes de DNA, o mutirão vai oferecer orientação jurídica especializada em direito de família, encaminhamentos para conciliação entre as partes e o reconhecimento voluntário e extrajudicial de paternidade.
A ação será realizada em mais de 50 unidades da Defensoria Pública em São Paulo, incluindo unidades do interior de São Paulo, como Tupã. Para participar, é necessário se inscrever previamente por meio de um formulário online.
No dia do mutirão, não será feita avaliação socioeconômica dos participantes. Esse procedimento só será exigido caso seja necessário ajuizar uma ação judicial posteriormente.
Em Tupã, o órgão funciona na Rua João Tavares de Couto, 15, Vila das Indústrias.
Quem pode participar
De acordo com a Defensoria Pública, podem participar pessoas que tenham interesse em:
- reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
- investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a criança/adolescente, e demanda realização de teste de DNA;
- serem reconhecidos como filhos, desde que tenham mais de 18 anos.
Registros sem
paternidade
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil, somente em 2024. No Estado de São Paulo, o número chega a 27.384 crianças.
A Defensoria Pública de São Paulo ressalta que o reconhecimento de paternidade é considerado essencial para garantir direitos básicos das crianças, como acesso a herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar.
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