25/08/2025 - A Prefeitura de Tupã continua com o programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o abatimento de até 100% de juros e multas em débitos de contribuintes com o município. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem os seus débitos com o município, vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com desconto de até 100% no pagamento à vista, oferecendo ainda outras modalidades, podendo o contribuinte optar pelo pagamento em até 5 anos, dependendo das condições.
Muitos contribuintes já fizeram a adesão no Refis, com valores que estão deixando o secretário Municipal de Finanças, Dorival Coquemala, otimista. "O que a gente queria pedir é para o contribuinte não deixar para os últimos dias. A adesão poderá ser feita via eletrônica, com pagamento via Pix, ou na forma presencial, na Central de Atendimento que funciona no Paço Municipal, sem necessidade de agendamento", explicou.

Redução dos juros
Os contribuintes poderão regularizar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. Isso inclui ITBI, ISS e outros, mas o maior volume fica por conta do IPTU.
Coquemala reiterou que a adesão ao Refis pode ser feita até o próximo dia 12 de setembro com o processo podendo ser iniciado online, através do site da prefeitura, selecionando a opção de parcelamento de débitos na aba de Informações, ou na forma presencial.
As opções de parcelamento e descontos são: 
- Até 12 parcelas, desconto de 60% nas multas e cancelamento de 60% dos juros.
- Até 24 parcelas, redução de 40% para os juros e multas.
- Até 60 parcelas (5 anos), desconto de 20% nos juros e multas.