17/10/2025 - Tupã ainda conta com muitos contribuintes em atraso com tributos municipais, especialmente o IPTU, que não aproveitaram o prazo para renegociar os débitos durante o Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis), mesmo diante da nova oportunidade de prorrogação, que termina hoje.

Para permitir que mais contribuintes pudessem acertar suas contas com o fisco municipal, a prefeitura enviou um projeto, aprovado pelos vereadores, que estendeu o prazo até hoje, dia 17 de outubro. “Ainda dá tempo. É importante fechar um acordo logo, para não perder essa oportunidade”, disse o secretário Municipal de Finanças, Dorival Coquemala.
De acordo com Dorival, o que se observa é que a maior parte das dívidas é de trabalhadores que tiveram algum tipo de problema. “Somando os valores, é possível fazer um acordo parcelado, que não vai afetar o orçamento doméstico. O pai de família não pode perder a sua casa por conta de um problema como este, em que se proporciona condições ideais para negociar”, pediu o secretário.
Dorival admitiu que existem dívidas de mais de R$ 1 milhão, mas que são poucas. A maior parte se situa na faixa de R$ 2 mil até R$ 5 mil. “Ninguém quer executar uma conta de IPTU, mas existe uma lei federal que obriga todos os entes públicos a cobrarem essas contas. No caso do IPTU, a garantia para saldar o débito infelizmente é a própria casa. Muitos já perderam o teto onde moravam por não ficarem atentos a isso”, alertou.
O secretário de Finanças reiterou que o prefeito Renan Pontelli criou planos para incentivar a regularização de débitos, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos no valor de juros e multas, dentro da base legal permitida. “Dessa forma, podem ser renegociados créditos tributários e não tributários do município, inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados ou ajuizados, constituídos até 31 de dezembro de 2024, não suspendendo os prazos de cartório em relação aos protestos ou bloqueios judiciais efetivados a qualquer momento”.

Descontos

O contribuinte que adere ao programa recebe redução de até 100% das multas e cancelamento de até 100% dos juros, vencidos até 31 de dezembro de 2024, se fizer o pagamento à vista. Quem parcelar em até 12 vezes, recebe desconto de 60% das multas e cancelamento de 60% dos juros.
Existem ainda outras opções de parcelamento: em até 24 vezes, com redução de 40% para juros e multas; ou em até 60 vezes, com desconto de 20% nos juros e multas.  É importante destacar que cada parcela não pode ser inferior ao valor de meia Unidade Fiscal do Município (R$ 56,64).
“Não deixe de aderir ao Refis. Se tiver alguma dúvida, nos procure pelo whatsapp (14) 3404-1000, ou diretamente na Central de Atendimento que funciona no Paço Municipal. O processo pode ser realizado através do site www.tupa. sp.gov.br)”, finalizou Coquemala.