11/03/2026 - O cenário jurídico brasileiro acaba de ganhar uma contribuição para o debate sobre o Direito da Concorrência, que é o ramo do direito dedicado a assegurar a livre concorrência e a coibir o abuso do poder econômico nos mercados.
O advogado e pesquisador tupãense João Otávio Bacchi Gutinieki lançou, pela Editora Thoth, o livro “A Tutela do Direito da Concorrência no Poder Judiciário: o private enforcement do antitruste no Brasil”. A obra é fruto de uma sólida trajetória acadêmica, sendo uma versão atualizada de sua dissertação de mestrado, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – “Largo de São Francisco”, na área de Direito Econômico e Economia Política, sob a orientação do professor titular Fábio Nusdeo.
O advogado, que hoje divide a sua investigação doutoral entre a USP e a Universidade de Viena, traz para as páginas uma perspectiva internacional, lapidada por períodos como investigador visitante em instituições estrangeiras como a Universidade de Palermo, na Itália. Essa bagagem global permitiu que Gutinieki analisasse o sistema brasileiro não de forma isolada, mas em diálogo constante com os modelos norte-americano e europeu, oferecendo soluções para os entraves que historicamente limitaram a busca de indenizações por práticas anticoncorrenciais no País.
A relevância da obra é acentuada pela análise cirúrgica da Lei nº 14.470/2022, que alterou significativamente a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 11.529/2011) para incentivar o chamado private enforcement. Gutinieki explora as novas dinâmicas introduzidas pela nova lei, como a previsão do ressarcimento em dobro e a definição de regras mais claras sobre a prescrição e o acesso a provas produzidas em processos administrativos perante o CADE. 
Ao longo de um texto fluido o autor demonstra que a defesa da concorrência não deve ser uma prerrogativa exclusiva do Estado, mas sim um campo onde os entes privados desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem econômica. Sua experiência como advogado confere ao livro uma sensibilidade prática que vai além da teoria.
A obra conta com apresentação assinada pela professora titular da USP, Ana Maria de Oliveira Nusdeo, e o prefácio, escrito pelo professor Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do CADE e professor do IDP, em Brasília. A obra é apresentada pelos professores como uma ferramenta indispensável para magistrados que se deparam com questões que envolvem matéria concorrencial e para advogados que necessitam de estratégias sólidas para a tutela de direitos individuais e coletivos. 

O livro está disponível pela Editora Thoth, nas versões impressa e digital, e nas melhores livrarias jurídicas. Eventos de lançamento estão previstos para acontecerem em breve, e Gutinieki logo inicia um novo desafio, agora como professor na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.