26/05/2026 - Sugestões apresentadas por profissionais do Escritório Paulista de Contabilidade, de Tupã, deram origem à apresentação de três projetos de lei do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), com foco na desburocratização, modernização digital e fortalecimento das micro e pequenas empresas no País.
As propostas surgiram após reunião realizada em Tupã entre o parlamentar, representantes do escritório e o então vereador Alexandre Scombatti (PL), quando foram levadas demandas de empresários e contadores relacionadas às dificuldades enfrentadas no uso de sistemas públicos digitais e na área tributária.
Após análise técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, as sugestões foram transformadas em três proposições apresentadas em Brasília neste mês de maio.

Entre os projetos está proposta que trata da ampliação de limites e aprimoramentos no Simples Nacional e no Microempreendedor Individual (MEI), além de mecanismos de autorregularização tributária antes da aplicação de penalidades. Outro projeto moderniza o sistema de crédito consignado privado, com integração ao eSocial e simplificação de processos para empresas. Já a terceira proposta cria regras para a procuração eletrônica integrada aos serviços digitais do governo federal, permitindo maior segurança e agilidade na representação de clientes por profissionais como contadores e advogados.
O deputado Luiz Carlos Motta destacou que as iniciativas nasceram do diálogo com profissionais que conhecem de perto a realidade das empresas e trabalhadores, especialmente no ambiente de crescente digitalização.

O advogado José Carlos Magnani, sócio-proprietário do Escritório Paulista de Contabilidade, ressaltou a importância da abertura ao diálogo e do encaminhamento das demandas da classe contábil para discussão no Congresso Nacional. Já o contador e professor Edmar Reinas Moreno afirmou que as propostas representam avanços relevantes na modernização dos sistemas públicos e na redução da burocracia enfrentada diariamente por profissionais e empresas.
As medidas se enquadram na área de gestão empresarial e tributária digital, impactando diretamente empresários, contadores, departamentos de recursos humanos e trabalhadores que utilizam sistemas governamentais no dia a dia, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios e modernizar a relação entre setor produtivo e poder público.