05/11/2026 - Disciplinada em junho de 2008, depois de muita discussão e polêmica, a atividade de mototaxista em Tupã continua enfrentando um período de dificuldade, não atraindo novos profissionais e com muitos deixando o setor. 
Cumprindo a legislação, a prefeitura continua com o trabalho anual obrigatório de recadastramento e mantém a fiscalização para coibir o serviço clandestino, visando garantir a segurança dos passageiros e valorizar os trabalhadores devidamente regularizados.
Atualmente, o número exato de profissionais ativos flutua principalmente por conta da clandestinidade, mas o setor ainda conta com profissionais que atuam vinculados a agên-cias locais devidamente legalizadas.

Para exercer a atividade legalmente, o condutor deve participar do recadastramento junto à Subsecretaria de Trânsito. O processo exige motocicletas adequadas, com tempo máximo de fabricação e placa na categoria aluguel, por exemplo.
Para o profissional, é obrigatório possuir CNH com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), curso especializado para transporte de passageiros, certidões negativas de antecedentes criminais e seguro de vida que cubra o condutor e o passageiro.
A Lei municipal 4.373, de 6 de junho de 2008, que disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas, estabelece todas as regras para o exercício da atividade. Nesse sentido, o artigo 4º estabelece que “a quantidade de vagas para veículos destinados à prestação da atividade de moto-táxi será na proporção de uma autorização para cada grupo de 350 habitantes do município de Tupã, utilizando-se, para efeito de cálculo, o Censo populacional fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

Considerando que a estimativa do IBGE divulgada este ano é de uma população de 65.447 moradores, o município poderia contar com 187 mototaxistas. Mas, atualmente, este número chega a cerca de duas dezenas no máximo.