12/11/2026 - O Valor Adicionado apurado no município de Tupã, que é o principal critério utilizado para calcular o repasse da cota-parte do ICMS (representando cerca de 75% a 76% do Índice de Participação dos Municípios - IPM), apurado neste ano, com base no ano de 2025, para aplicação em 2026, teve crescimento de cerca de 12%.

Para se ter ideia, o Valor Adicionado aplicado para calcular o repasse de ICMS de 2025 foi de R$ 1.788.494.267,00. Já para o ano que vem, o valor atingiu R$ 1.999.859.103,00.

Considerando que o município conta com uma estimativa populacional da ordem de 65.447 habitantes, o montante do Valor Adicionado representa R$ 30.556,92 para cada morador.
Já o Índice de Participação do Município para o ano que vem é de 0.1011528. O número ainda não é definitivo, estando sujeito a eventuais alterações, até que seja feita a publicação oficial, o que ainda não aconteceu. O IPM é considerado positivo.

Forma de cálculo

Em termos econômicos e fiscais (conforme a Lei Complementar nº 63/1990), o cálculo do VA segue a seguinte fórmula básica para cada estabelecimento. Considerando-se o valor das saídas subtraído do valor das entradas.
Somam-se as vendas de mercadorias e a prestação de serviços de transporte intermunicipal/comunicação realizadas no território do município.
Nas entradas de mercadorias e serviços deduz-se o valor das mercadorias e serviços adquiridos/recebidos no mesmo período.

Para empresas do Simples Nacional, a apuração do Valor Adicionado é fixada por percentual legal (geralmente equivalente a 32% da receita bruta, conforme a LC nº 123/2006).
O Valor Adicionado é importante para a definição da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), que é o instrumento declaratório usado para informar à Secretaria da Fazenda os dados econômicos-fiscais que compõem esse cálculo:
- DIPAM-A: utilizada para declarar as operações e o valor adicionado gerado pelos produtores rurais.
- DIPAM-B: preenchida por empresas e estabelecimentos do Regime Periódico de Apuração (RPA) para informar dados complementares não captados automaticamente em outros documentos fiscais.
- Fontes de dados adi-cionais: Além da DIPAM, a Sefaz utiliza as GIAs, PGDAS-D e DEFIS para fechar a conta do valor adi-cionado de cada município.

Quanto maior for o Valor Adicionado de um município em relação ao total do Estado, maior será a fatia dele no repasse dos recursos do ICMS arrecadados pelo governo estadual.