30/04/2025 - Como acontece toda segunda-feira, a Câmara Municipal esteve reunida na noite de segunda-feira, dia 28, ordinariamente, às 20h06 min, sob a presidência do vereador Marcos Rogério Gasparetto, secretariado pelos vereadores Antônio Brito e Antônio Alves de Sousa, primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Marcaram presenças na reunião os seguintes vereadores: André Gustavo Zanoni Braga de Castro, Antônio Alves de Sousa, Antônio Brito, Augusto Fresneda Torres, Charles dos Passos Sanches, Cláudia Aparecida da Silva, Eduardo Akira Edamitsu, Eliezer de Carvalho, Elique Sandalo, Israel Velloso da Silva Neto, Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, Marcos Rogério Gasparetto, Renato Fresneda Delmori, Sillas Reinato Ferrão e Ueligton Henrique Ignovesky Hanamoto.
A sessão começou com a leitura das indicações apresentadas pelos vereadores, que serão encaminhadas.

Logo em seguida foram lidas e aprovadas as moções de autores diversos.
Em continuidade, foram lidos e encaminhados às comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que "autoriza o município a receber por doação condicional de Osvaldo de Oliveira, áreas de terreno que constituem os traçados das atuais Rua Santo Antunes de Macedo e Rua Olinda Dias Moreira, na interligação com os loteamentos Parque Tabajaras e Vila Europa, desmembradas de área maior; Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Pena Castro, que trata da disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual; Projeto de Lei nº 50/2025, de Augusto Torres, que "proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, degradação da dignidade feminina ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições de ensino do município.

Na pauta do dia, foram lidos e aprovados em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 45/2025, do vereador Sillas Ferrão, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tupã divulgar o cronograma de obras públicas e serviços de rotina no município, por meios digitais; Projeto de Lei nº 46/2025, do vereador Ueligton Hanamoto e Charles dos Passos, que concede ao evento denominado "Undoukai", manifestação multicultural tradicional realizada em nossa cidade o Título de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turística de Tupã; do prefeito, que cria o Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana e estabelece a sua composição, regimento, e dá outras providências, e, ainda de autoria do prefeito, o Projeto de Lei nº 51/2025, que autoriza o município de Tupã a conceder repasse conforme emenda impositiva à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE, no exercício de 2025

Encerrada a sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária, quando foram aprovados, em segunda discussão, os projetos de lei 45, 46, 48 e 51/2025.