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15/10/2025 - A Câmara Municipal de Tupã realizou na segunda-feira, dia 13 de outubro, às 20 horas, mais uma sessão ordinária com diversos projetos e propostas na pauta para deliberação.
Durante a reunião, os vereadores apreciaram novas propostas encaminhadas pelo Executivo, apresentaram indicações com sugestões de melhorias para o município e discutiram moções de reconhecimento a iniciativas locais.
Entre os projetos que deram entrada na Casa estão três de autoria do prefeito Renan Victor Pontelli. O Projeto de Lei nº 114/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 861 mil para a realização da 1ª Feira de Empreendedorismo de Tupã, com recursos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que foi aprovado.
Já o Projeto de Lei nº 115/2025 institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), documento que definirá diretrizes e estratégias para o manejo e a ampliação das áreas verdes em Tupã.
O Projeto de Lei nº 116/2025, por sua vez, autoriza a abertura de crédito de R$ 20.880,20 para ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, dentro da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Durante o expediente também foram apreciadas moções de congratulações - entre elas, uma de autoria do vereador Charles dos Passos Sanches, com apoio da vereadora Joselaine Pio, homenageando a organização LGBT+ Tibira pela realização do "3º Miss LGBT+ Tupã 2025"; e outra do vereador Ueligton Hanamoto, que celebra os cinco anos da loja Make Biju Acessórios.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram apreciados:
O Projeto de Lei nº 103/2025, do vereador Augusto Fresneda Torres (Ninha), que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica e água em Tupã em situações que já são vedadas pela Lei federal nº 14.015/2020, proposta que foi aprovada.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Antônio Alves de Sousa, que institui o dia 1º de novembro como data comemorativa oficial do distrito de Varpa.
Aprovadas em primeira discussão, as matérias voltaram à pauta na sessão extraordinária realizada na sequência, em segunda votação.
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