24/10/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional e irá enviar, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a taxação de bets, fintechs e de juros sobre capital próprio (JCP).
A proposta retoma pontos centrais da Medida Provisória 1303, que o Congresso não votou. O texto perdeu a validade sem a aprovação, impondo uma derrota para o governo Lula.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar nas próximas semanas um projeto de lei, que determina um corte linear de 10% em todas as isenções fiscais.
"A Câmara tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável. Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura. O parlamento não pode ignorar esse debate. O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade. A revisão das renúncias fiscais caminha nessa direção", disse à GloboNews.
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida deve aumentar a receita do Executivo em cerca de R$ 20 bilhões em 2026.
O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados querem aprovar a proposta na próxima semana e liberar a análise no plenário. O governo concorda com a aprovação do texto, mas insiste que a Casa também aprove a taxação de bets e fintechs.
Na avaliação do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, ainda que a taxação não seja aprovada, o governo deve insistir no tema porque a proposta traz justiça tributária. Caso o projeto não avance, o diagnóstico dos governistas é que o ônus ficará com o Legislativo.