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12/11/2025 - A Câmara Municipal de Tupã realizou na segunda-feira, dia 10 de novembro, sessão ordinária semanal, a partir das 20 horas, encerrada às 21h41 min, que analisou uma pauta repleta de projetos voltados à saúde pública, infraestrutura e valorização do funcionalismo municipal.
Entre os projetos encaminhados pelo Executivo municipal e que foram lidos e encaminhados, destacam-se cinco propostas de abertura de crédito adicional especial, como o Projeto de Lei nº 128/2025, que destina R$ 150 mil à aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde, com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Maria Rosas.
Já o PL nº 129/2025 trata da liberação de R$ 375 mil para a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Abarca, com repasse do governo do Estado.
Outros projetos preveem novos investimentos: o PL nº 130/2025 destina R$ 100 mil para ações de assistência integral à saúde, com apoio do deputado estadual Ricardo Madalena; e o PL nº 131/2025 autoriza a utilização de R$ 1,9 milhão de recursos federais para a construção de uma UBS no Jardim Tupi, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Também receberá pareceres das comissões o PL nº 127/2025, que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a empresa Fydigital Ltda., para oferecer empréstimos, cartão de crédito e cartão benefício consignados em folha de pagamento aos servidores municipais.
Projeto rejeitado
Na sessão de segunda-feira os vereadores discutiram e votaram quatro proposições de grande relevância. O Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 que previa a criação de três cargos efetivos de agente de trânsito, dentro da estrutura da Subsecretaria Municipal de Segurança e Trânsito, foi rejeitado.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que revoga a concessão de uso de um imóvel municipal ao Movimento Familiar Cristão, medida necessária para regularização patrimonial e futura destinação do espaço, foi aprovado.
Outros dois projetos financeiros também foram aprovados: o PL nº 123/2025, que institui uma tarifa de custo operacional para instituições financeiras que prestem serviços bancários por consignação a servidores municipais, e o PL nº 124/2025, que autoriza R$ 200 mil em crédito adicional para reforço dos serviços de atenção especializada à saúde, com recursos de emenda do deputado delegado da Cunha.
Depois de aprovados, os projetos acima foram discutidos e votados em sessão extraordinária, realizada logo a seguir, onde os projetos foram aprovados.
Indicações e
homenagens
Durante a sessão de segunda-feira, foram apresentadas ainda indicações dos vereadores, com solicitações de melhorias como a reforma da ponte Bukvar, no distrito de Varpa, instalação de rampas de acessibilidade na Rua Potiguaras, e regularização do pavimento da Rua Paris. Há também pedidos de recursos parlamentares para a academia municipal e para o custeio da Subsecretaria de Trânsito.
A pauta ainda contemplou moções de congratulações a personalidades e instituições, como o embaixador do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, escolas municipais premiadas pelo programa Alfabetiza Juntos SP, e a estudante Estér Vitória Marques de Brito, que representou Tupã na Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.
Moções de pesar também foram lidas em homenagem a Clarice Fuzinelli Caldeira e José Carlos Torsani.
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