04/12/2025 - O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), titular da Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Trabalho que discute o fim da escala 6x1, presidiu ontem, quarta-feira (3/12), na Câmara dos Deputados, a reunião em que o relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), apresentou seu parecer sobre a jornada de trabalho e a escala no comércio e serviços. 
O texto ainda não foi votado nem representa a posição da subcomissão como um todo.O parecer propõe a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário, ao longo de três anos: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. 
Na prática, o relator mantém a possibilidade de trabalho em até seis dias por semana (escala 6x1), com repouso semanal remunerado, mas cria novos limites aos fins de semana: sábados e domingos com, no máximo, 6 horas de trabalho por dia e pagamento de 100% de adicional para horas extras realizadas nesses dias. 
O pacote inclui uma PEC que altera o artigo 7º da Constituição para consolidar a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com transição escalonada, e um anteprojeto de lei complementar que ajusta a CLT, preserva regimes especiais (como 12x36), regula a escala 6x1 e prevê incentivos fiscais para empresas cuja folha represente 30% ou mais do faturamento.Ao longo do debate, porém, ficou claro que a maioria dos parlamentares da Comissão do Trabalho defendem ir além do parecer apresentado. Motta e outros membros reforçaram que o objetivo central da PEC 8/25 é o fim da escala 6x1 e a migração para modelos como a 5x2, garantindo mais convivência familiar, descanso e saúde para quem trabalha no comércio e nos serviços. Deputados citaram ainda outros projetos em tramitação que tratam da redução da jornada de trabalho, como proposições de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS) e do deputado Vicentinho (PT/SP), apontando a necessidade de construir um texto consensual, que una essas iniciativas em uma solução mais clara pelo fim da 6x1.
Para os trabalhadores, o debate travado na reunião representa uma disputa entre dois caminhos: de um lado, o parecer do relator, que reduz a jornada para 40 horas, mas preserva a lógica da escala 6x1; de outro, a visão defendida por Motta e por diversos membros da Comissão de Trabalho, que querem redução de jornada com mudança real na escala, aproximando o Brasil dos modelos já adotados por grandes empresas que caminham para a 5x2. A avaliação dos parlamentares é que não basta apenas cortar algumas horas da semana se o trabalhador continuar preso a fins de semana extenuantes e a pouco tempo de convivência com a família.