11/12/2025 - A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
A votação ocorreu no final da tarde de ontem (10), em sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, que havia sido aberta na noite de segunda-feira (8) e suspensa na manhã de terça-feira (9).
O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na madrugada de terça-feira e foi novamente aprovado na segunda discussão por 11 votos a 8.
Todos os vereadores mantiveram seus votos da primeira votação, com exceção do vereador pastor Bira, que não esteve presente na segunda sessão. 
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo. A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando está prevista a cobrança da taxa de lixo. 

Projeto de Lei 
pede privatização

O projeto de lei em discussão na câmara autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos.
De acordo com a prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais.
O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária.

Taxa à população
A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$ 30 a R$ 40 de água e esgoto.

Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que trata apenas da autorização para a concessão.
Segundo a prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final.