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15/12/2025 - A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, a última sessão ordinária do ano, que deverá ser tranquila, já que não há nenhum projeto para deliberação.
Na sessão de hoje, três projetos serão lidos e encaminhados para os respectivos pareceres das comissões, podendo os mesmos entrarem em discussão e votação, caso recebam pedido de urgência.
O primeiro, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para subsidiar o pagamento de encargos com a atenção especializada da saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
Já o segundo projeto, também do Executivo, altera os artigos 4° e 9º da Lei n° 4.282, de 25 de junho de 2015. para estabelecer a composição e o calendário de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
E o último, do prefeito Renan Pontelli, “redefine a previsão da destinação de valores de subvenção, beneficiando a Associação de Bairros Unidos Venceremos - ABUV, com recursos de emenda impositiva formalizada pelo vereador Israel Velloso da Silva Neto, alterando o artigo 1º da Lei local nº 5.433, de 09.12.2025.
Durante a sessão de hoje, serão lidas diversas indicações, como a apresentada pelo vereador Alexandre Scombatti, que “indica ao prefeito que interceda junto à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, visando a renovação do Centro de Formação de Basquete – Fase 3, que atende às equipes femininas do município”.
Também o vereador Sillas Reinato Ferrão apresentou indicação ao prefeito onde pede “a elaboração e o envio a esta Casa de projeto de lei, estabelecendo regras para a poda de árvores em contato com a rede elétrica, fixando prazos para execução pela concessionária responsável e prevendo mecanismo de ressarcimento quando houver necessidade de intervenção pelo poder público”.
E a vereadora Joselaine Cristina Pio Nunes Rocha “indica à Gerência da Agência da Previdência Social – INSS de Tupã que proceda estudos para que as perícias médicas e as reavaliações dos benefícios, inclusive aquelas relativas ao BPC/LOAS, passem a ser realizadas no âmbito do município de Tupã.”.
Na Tribuna Livre, o presidente da 34ª Subsecção da OAB de Tupã, Adriel Dorival Queiroz Castro, solicitou o espaço para que Carlos Henrique L. Ruiz possa falar sobre o 1º Fórum de Inclusão e Direitos Humanos.
Na discussão e votação de moções, várias estarão em pauta. De autoria do vereador Charles dos Passos Santos, “manifesta congratulações ao sr. José Carlos Agostin, pelos seus 51 anos de serviços prestados ao poder Judiciário do Estado de São Paulo”.
O mesmo vereador apresenta congratulações ao senhor Milton Zamora por sua notável trajetória de 27 anos à frente do Sincomércio de Tupã e região e por sua recente reeleição como presidente.
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