22/12/2025 - O prefeito Renan Pontelli convocou os vereadores para a realização de uma sessão ordinária, seguida de uma extraordinária, que foram definidas para serem realizadas hoje, às 16 horas. Todos os vereadores foram convocados, conforme prevê o artigo 157 do regimento interno.

Na pauta, estarão em discussão e votação cinco projetos de lei, todos considerados importantes e relevantes pelo Executivo, justificando a convocação.
O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, de 19/12/2025, dispõe sobre reenquadrar o cargo de provimento efetivo de professor de informática educativa (40 horas semanais) para instrutor de informática.
Também será analisado na tarde de hoje o Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, que trata sobre a criação de cargos, de provimento efetivo, de professor de informática (30 horas semanais) grau PE-5, subordinados à Secretaria Municipal de Educação.

Já o Projeto de Lei nº 138/2025, autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social às entidades socioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2026.

De acordo com o projeto, serão beneficiados:  Associação Bethel, com R$ 96 mil; Casa Abrace, com R$ 696 mil; Lar Santo Antônio, com R$ 150 mil; Legião Mirim de Tupã, com R$ 145 mil; APAE, com R$ 145 mil; Residência inclusiva da APAE, com R$ 200 mil; Núcleo de Atendime nto ao Jovem Aprendiz, com R$ 42.725,00; Casa dos Velhos, com R$ 804.000,00; Associação de Assistência Social Joana D’arc, com R$ 72 mil; Grupo de Amigos e Voluntários, R$ 75 mil; Centro de Integração da Criança e Adolescente, R$ 220 mil; Cervida, R$ 90 mil; Rede Feminina de Combate ao Câncer, R$ 50 mil; e Artap, R$ 50 mil.

Subsídio

Outro projeto de lei que terá deliberação na tarde de hoje é o de nº 139/2025, que autoriza, no exercício de 2026, o repasse pelo poder Executivo municipal de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã, a fim de subsídio ao custeio do transporte de assistidos pela referida associação, em cumprimento à recomendação do Ministério Público Estadual.
 Ainda com relação à APAE, o Projeto de Lei nº 140/2025 autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social à As-sociação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando subsidiar o atendimento de alunos excepcionais.

E o Projeto de Lei nº 141/2025 autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Tupã no exercício de 2026.

Logo depois de encerrada a sessão ordinária, os vereadores já estão convocados para uma sessão extraordinária, para segunda discussão e votação dos projetos acima, caso tenham sido aprovados em primeira discussão.