13/01/2026 - A Câmara Municipal foi convocada para a realização da primeira sessão extraordinária do ano, nesta quarta-feira, dia 14,  às 16 horas, para a apreciação de diversos projetos de lei do Executivo.
O primeiro, Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de 12/01/2026, do Executivo, autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Tupã a conceder aos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias incentivo financeiro adicional (IFA), nos termos do artigo 9º-D, da Lei federal nº. 11.350/2006, incluído pela Lei federal nº. 12.994, de 2014.
Também está na pauta para deliberação projeto de lei de autoria do prefeito Renan Pontelli que “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, com a liberação de emenda da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados”.
Ainda na sessão da tarde de amanhã, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 2/2026, de 12/01/2026, do Executivo, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.577.713,61 para subsidiar despesas com o Fundeb Municipal no exercício de 2026, com recursos do Ministério de Estado da Educação pela complementação do Fundeb VAAR”.
Logo depois de encerrada a sessão ordinária, os vereadores estão convocados para a segunda sessão extraordinária, quando serão votados em segunda discurssão os projetos acima destacados, caso tenham sido aprovados na primeira sessão.