14/01/2026 - A Câmara Municipal realiza hoje, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, às 16 horas, a primeira sessão do novo ano legislativo.
Trata-se de uma sessão extraordinária, convocada para a análise e votação de projetos encaminhados pelo prefeito que exigem apreciação em caráter de urgência.
De acordo com a convocação oficial, serão realizadas duas sessões extraordinárias consecutivas, conforme previsto no regimento interno.

Os projetos não podem aguardar o retorno das sessões ordinárias, que está marcado para o dia 2 de fevereiro, em razão da necessidade de deliberação rápida sobre temas considerados prioritários pela administração municipal.
Na ordem do dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que autoriza a prefeitura a conceder o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, conforme previsto na legislação federal.
Também estão em pauta dois projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais especiais.
O Projeto de Lei nº 1/2026 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil, destinado ao custeio temporário dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos do Ministério da Saúde, provenientes de emenda da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Já o Projeto de Lei nº 2/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 1.577.713,61, voltado ao custeio de despesas do Fundeb Municipal, com recursos da complementação VAAR do Ministério da Educação.
As matérias serão apreciadas nas duas sessões extraordinárias convocadas para hoje.