23/01/2026 - A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1313/2025, que cria o Programa Gás do Povo, acatou duas emendas apresentadas pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) que ampliam o alcance do Auxílio Gás e reforçam a segurança para as famílias beneficiárias.
Uma das emendas autoriza que, em regiões ou municípios onde o preço do gás de cozinha seja mais elevado, o benefício possa ser concedido na forma de desconto direto na compra do botijão, junto a revendedores varejistas de GLP autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida amplia a capilaridade do programa e evita que famílias de localidades mais distantes ou com preços elevados fiquem excluídas da política pública.
A outra emenda garante que o benefício do Auxílio-Gás seja utilizado exclusivamente para a compra de botijão cheio, lacrado e dentro das normas de segurança. A proposta protege as famílias contra fraudes, assegura o recebimento integral do produto, responsabiliza as distribuidoras pelos botijões de suas marcas e aumenta a segurança no uso do gás de cozinha.
As duas emendas foram acolhidas no parecer final da Comissão Mista, aprovado em dezembro do ano passado, sob relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), dando origem ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/2025 (PLV 12/2025).
Para Motta, as medidas tornam o programa mais justo e eficiente. "Estamos garantindo que o benefício chegue completo às famílias, com segurança, e que o Gás do Povo funcione também em regiões onde o preço do botijão é mais alto", destacou o parlamentar.
A MP 1313/2025 agora precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até meados de fevereiro, prazo final para não perder a validade.