02/02/2026 - Depois de um período de férias, os vereadores retomam as sessões ordinárias na noite de hoje, a partir das 20 horas, quando diversos assuntos estarão em pauta, incluindo diversos projetos que serão lidos e encaminhados para pareceres nas respectivas comissões.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do vereador Marcos Gasparetto, que prevê a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Tupã, em doação de sangue.
Também de autoria do vereador Marcos Gasparetto, o Projeto de Lei nº 4/2026 dispõe sobre a proibição de medição de energia elétrica nos imóveis situados no município de Tupã pela média de consumo.
Tendo como autor o vereador Israel Velloso da Silva Neto, o Projeto de Lei nº 5/2026, de 30/01/2026, “institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no âmbito das atividades custeadas, autorizadas ou executadas pelo município de Tupã, estabelece deveres administrativos mínimos de prevenção, controle, comunicação e governança institucional”.
Já o Projeto de Lei nº 6/2026, de 30/01/2026, da vereadora Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, trata da “vedação à nomeação, designação ou posse, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Tupã, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio”.
No expediente recebido do prefeito está o Projeto de Lei nº 7/2026, de 30/01/2026, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.588.900,00 para suplementação de fichas de despesas desdobradas com a liberação de emendas impositivas de parlamentares, a ser coberto com a anulação parcial de fichas de despesas que especifica”.
Também de autoria do prefeito Renan Pontelli, o Projeto de Lei nº 8/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 destinado ao custeio dos serviços da média e alta complexidade em saúde com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde.
O Projeto nº 9/2026, do prefeito, preconiza o repasse de verba do mesmo valor e para a mesma finalidade.
Também os vereadores vão tomar conhecimento de diversas indicações e moções.