16/02/2026 - A mesa da Câmara Municipal divulgou na tarde de sexta-feira a pauta para a sessão ordinária da próxima quinta-feira, que foi adiada por conta do ponto facultativo decretado para hoje, amanhã e quarta-feira.
Serão lidos e encaminhados para as comissões, onde deverão receber os respectivos pareceres, dois projetos de autoria do vereador Charles dos Passos Sanches. O primeiro é o Projeto de Lei nº 16/2026, de 09/02/2026, que trata da criação da galeria dos secretários de Cultura do município de Tupã, a ser instalada no Teatro Municipal "José Antônio Parra Gomes", sede da Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore. E o segundo dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica - EM/SFC, no âmbito do município de Tupã.
Diversos projetos foram encaminhados pelo prefeito Renan Pontelli, que serão lidos e encaminhados às comissões, como é o caso da Lei Complementar nº 2/2026, de 13/02/2026, que altera o artigo 150 da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã, redefinindo as hipóteses de consignação em folha de pagamento autorizada por servidores municipais.
Também na pauta o Projeto de Lei nº 18/2026, de 13/02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 para a execução de obras de melhoramentos e manutenção de praças esportivas e recreativas do município, com recursos advindos da anulação de dotações orçamentárias do poder Executivo.
Já o Projeto de Lei nº 19/2026, de 13/02/2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.000.000,00 destinado ao custeio de obras e serviços de melhoramentos e manutenção de espaços públicos e/ou próprios municipais, com recursos advindos de anulação de dotações orçamentárias do poder Executivo.
Será feito o encaminhamento também do Projeto de Lei nº 20/2026, de 13/02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 para a manutenção de ações educativas em escolas e comunidades locais, com recursos advindos da anulação de dotações orçamentárias do poder Executivo.
Já o Projeto de Lei nº 21/2026, de 13/02/2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para o repasse a entidade do terceiro setor, com recursos advindos da anulação de dotação orçamentária do poder executivo.
Durante a sessão serão lidas as diversas indicações apresentadas pelos vereadores e apreciadas as moções.
Na ordem do dia, serão apreciados os projetos de lei que "dispõem sobre a vedação à nomeação, designação ou posse, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Tupã, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio"; que "redefine a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tupã - COMDER, alterando a Lei local nº 4.545, de 07 de junho de 2011"; que autoriza a celebração de convênio com a Money Card Serviços Financeiros S.A. para a disponibilização de serviços bancários a servidores do município, mediante consignação em folha de pagamento.
Logo depois de encerrada a sessão ordinária, será realizada uma sessão extraordinária para a apreciação, em segunda discussão e votação, dos projetos acima, caso tenham sido aprovados.