23/02/2026 - Depois da sessão da noite de quinta-feira passada, adiada por causa do carnaval, a Câmara Municipal realiza uma nova sessão ordinária na noite de hoje, segunda-feira, com diversos assuntos em pauta.
Será lido e encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 24/2026, do vereador Charles dos Passos Sanches, que trata da instituição do Programa Artístico, Cultural e Esportivo "Calçada e Galeria da Fama de Tupã".
O prefeito Renan Pontelli encaminhou dois projetos para o Legislativo, cuja leitura e encaminhamento serão feitos na noite de hoje. O primeiro é o Projeto de Lei Nº 22/2026, de 20/02/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150.000,00, referente à abertura de ficha de despesa não prevista em orçamento destinada a suportar despesas relacionadas ao pagamento de auxílio alimentação ao efetivo do Corpo de Bombeiros de Tupã. O segundo altera o artigo 5º da Lei local nº 4.570, de 14 de novembro de 2011, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Tupã. Revoga, neste ponto, a Lei local nº 5.325, de 25.02.2025.
Ainda foram apresentadas diversas indicações pelos vereadores, bem como uma moção.

Na ordem do dia, para deliberações, com discussão e votação, estão o Projeto de Lei nº 5/2026, de 30/01/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no âmbito das atividades custeadas, autorizadas ou executadas pelo município de Tupã, estabelece deveres administrativos mínimos de prevenção, controle, comunicação e governança institucional, de autoria do vereador Israel Velloso da Silva Neto; o Projeto de Lei nº 18/2026, de 13/02/2026, do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 para a execução de obras de melhoramentos e manutenção de praças esportivas e recreativas; o Projeto de Lei nº 19/2026, de 13/02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.000.000,00 destinado ao custeio de obras e serviços de melhoramentos e manutenção de espaços públicos e/ou próprios municipais, com recursos advindos de anulação de dotações orçamentárias do poder Executivo; e o Projeto de Lei nº 20/2026, de 13/02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 5.000,00 para a manutenção de ações educativas em escolas e comunidades locais, com recursos advindos da anulação de dotações orçamentárias do poder Executivo.

Logo em seguida, os vereadores estão convocados para a realização de uma sessão extraordinária quando os projetos acima, que forem aprovados na sessão ordinária, irão para segunda discussão e votação.