04/03/2026 - A Câmara de Tupã realizou na segunda-feira a primeira sessão do mês de março, que durou pouco mais de uma hora e meia e contou com pauta extensa e diversificada, reunindo projetos de lei, indicações, moções e matérias do Executivo. Entre os principais temas estão a proteção de grupos vulneráveis, investimentos na saúde, valorização de servidores e diretrizes ambientais para o município.
Três projetos apresentados por vereadores tratam da vedação à nomeação, designação, contratação ou posse, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por determinados crimes. Foram lidos e encaminhados às comissões.
As propostas estabelecem restrições para condenados por crimes contra a pessoa idosa; contra pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e por crimes resultantes de discriminação ou preconceito; além de crimes praticados contra agentes das forças de segurança pública no exercício da função.
A medida busca reforçar critérios de idoneidade no serviço público e ampliar a proteção institucional a grupos vulneráveis.
Ainda voltado à terceira idade, será analisado o projeto que institui o Programa Municipal de Proteção Integral da Pessoa Idosa "Tupã Cuida", com o objetivo de articular ações de garantia de direitos, assistência e acompanhamento da população idosa no município, que está nas comissões.
Também consta na pauta proposta que institui o Dia do Campista Católico na Estância Turística de Tupã, incluindo a data no calendário oficial.
 
PROJETOS DO 
EXECUTIVO
De autoria do prefeito Renan Victor Pontelli, foi encaminhado um projeto de lei complementar que fixa a remuneração dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com base no novo salário mínimo nacional, retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Outra proposta, que também tramita nas comissões, estabelece diretrizes municipais para o combate às mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, educação ambiental e planejamento urbano sustentável, criando bases para políticas públicas ambientais no município.
 
CRÉDITOS
Por outro lado, constavam da ordem do dia, com discussão e votação pelos vereadores, três projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais. Um deles prevê R$ 100 mil para repasse a entidade do terceiro setor. Outro autoriza R$ 150 mil para pagamento de auxílio-alimentação ao efetivo do Corpo de Bombeiros de Tupã. Já o terceiro altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Depois de aprovados em primeira votação durante a sessão ordinária, os projetos foram apreciados em segunda discussão, em sessão extraordinária convocada na sequência.
 
INDICAÇÕES E 
MOÇÕES
A pauta da sessão de segunda-feira incluiu ainda diversas indicações parlamentares, com pedidos de recursos para o Fundo Municipal de Saúde junto a deputados estaduais e federais, verbas para infraestrutura urbana, implantação de praça pública no Conjunto Habitacional "Jammil Dualibi", melhorias em estrada rural de acesso ao bairro Cocran e pavimentação de via entre o distrito de Varpa e a Fazenda Palma.
Há também proposta para criação de campeonatos anuais em diversas modalidades esportivas, instalação de lixeiras ecológicas em avenidas de maior fluxo, implantação de redutores de velocidade em trecho residencial e estudos para instituir licença para tratar de interesses particulares no serviço público municipal.
A sessão contou ainda com discussão e votação de moções de congratulações a personalidades e instituições locais, reconhecendo serviços prestados à comunidade e trajetórias de destaque no município.