11/03/2026 - A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, dia 9, às 20 horas, mais uma sessão com pauta ordinária, com a presença dos 15 vereadores, para a análise de projetos do poder Executivo, indicações e moções. Entre os temas em destaque estavam na pauta a revisão salarial de servidores municipais, políticas ambientais e propostas voltadas a melhorias em infraestrutura e serviços públicos.
Entre as matérias encaminhadas pelo prefeito Renan Pontelli, dois projetos de lei complementar tratam da revisão geral anual dos servidores da prefeitura e também dos profissionais do magistério municipal, conforme previsão constitucional. As propostas, que preveem realinhamento salarial com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, foram lidas e encaminhadas às comissões, podendo ser votadas na sessão da próxima segunda-feira.
Ainda entre os projetos do Executivo, outro texto concede ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Tupã e região (Sescon) o direito real de uso de área pública localizada no loteamento Village Tupã I, destinada à construção da sede social e administrativa da entidade.
Também será analisado projeto que denomina como Lei Milena Dantas a legislação municipal que impede o ingresso no serviço público de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e feminicídio.
 
MEIO AMBIENTE 
E SAÚDE

Na ordem do dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o projeto de lei que estabelece diretrizes municipais para o combate às mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, educação ambiental e planejamento urbano sustentável.
Outro projeto fixa a remuneração funcional dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, com base no novo salário mínimo nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano.
Depois de aprovadas em primeira votação, durante a sessão ordinária, as duas propostas acima foram apreciadas em segunda discussão, em sessão extraordinária convocada logo na sequência.
 
INDICAÇÕES
A pauta incluiu ainda diversas indicações apresentadas pelos vereadores, com propostas voltadas a melhorias na cidade. Entre elas estão a revitalização da quadra esportiva do Jardim Marabá, instalação de iluminação pública em trecho da Avenida Silvio Bolcato e pavimentação da estrada que liga o prolongamento da Rua Caingangs ao terceiro Distrito Industrial.
Também foram apresentadas sugestões como a realização de programação especial com telão na Praça da Bandeira, para exibição dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026, distribuição de kits juninos para alunos da rede municipal e estudos para implantação de um bosque ou área verde na cidade.
Na área da saúde, parlamentares solicitaram a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para custeio de serviços essenciais e aquisição de exames diagnósticos.
Outra indicação propõe estudos para implantação de uma rede integrada de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a destinação de veículo institucional para atendimento das vítimas e a criação de uma casa abrigo com endereço sigiloso.
 
MOÇÕES
A sessão também contou com votação de moções de congratulações a instituições e personalidades do município, reconhecendo iniciativas nas áreas social, esportiva e profissional.
A sessão terminou às 22h12 min.