18/03/2026 - A Câmara Municipal de Tupã realizou na noite de segunda-feira, dia 16, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa de discussões. O principal destaque da ordem do dia foi a votação de projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Renan Pontelli que tratam da revisão geral anual dos servidores municipais.
Entre as matérias que foram analisadas pelos vereadores estava o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que concede revisão geral anual e realinhamento salarial aos servidores da Prefeitura Municipal, regidos pela Lei Complementar nº 140/2008, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta também contava com uma emenda modificando o artigo 5º.
Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que garante a revisão geral anual para os profissionais do magistério municipal, também com efeitos retroativos ao início deste ano. O texto recebeu emenda alterando o artigo 3º, que foi apreciada pelos vereadores.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área pública no loteamento Village Tupã I ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), para a construção de sua sede social e administrativa.
A pauta incluiu também o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Sillas Ferrão, que institui o Dia do Campista Católico no calendário oficial do município, e o Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa do Executivo, que denomina a legislação municipal que trata da proibição de ingresso no serviço público de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher como Lei Milena Dantas.

Propostas 
encaminhadas
Durante o expediente da sessão de segunda-feira, outros projetos também foram apresentados e lidos em plenário, sendo encaminhados para as comissões. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, da mesa diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos servidores do Legislativo municipal.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria dos vereadores Eliézer de Carvalho e Elique Sandalo, que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades com contato direto e habitual com crianças e adolescentes no município.
Do Executivo municipal foi apresentado ainda o Projeto de Lei nº 33/2026, que propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação até 30 de abril de 2027.
A pauta da sessão incluiu ainda a apresentação de diversas indicações de vereadores, moções de congratulações, leitura de moções de pesar, requerimentos e uso da tribuna pelos parlamentares.
Ainda na noite de segunda-feira foi realizada uma sessão extraordinária onde os projetos aprovados em primeira discussão durante a sessão ordinária, foram votados em segunda discussão.