15/04/2026 - A Câmara Municipal de Tupã realizou na segunda-feira, dia 13, mais uma sessão ordinária com pauta diversificada, reunindo projetos de lei, indicações e moções de interesse da população.
Na ordem do dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do prefeito Renan Victor Pontelli, que autoriza a concessão de direito real de uso de área pública à Loja Maçônica Fraternidade Acadêmica Rui Barbosa nº 3307.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Augusto Fresneda, que dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas por crimes praticados contra agentes das forças de segurança pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria dos vereadores Eliézer de Carvalho e Elique Sandalo, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por pessoas que desenvolvam atividades com contato direto com crianças e adolescentes.
Durante o expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações com solicitações ao Executivo e a outras autoridades, abordando temas como infraestrutura urbana, saúde, acessibilidade, mobilidade, educação e desenvolvimento de políticas públicas.
A sessão também contou com a participação da tribuna livre, com manifestação de representante da comunidade do distrito de Parnaso, que abordou as necessidades daquela comunidade.
Ainda na pauta, foram discutidas e votadas moções de congratulações, reconhecendo instituições, profissionais e empreendimentos que se destacam no município.

Com a aprovação dos projetos em primeira discussão, os mesmos foram encaminhados na sequência para apreciação em segunda votação, garantindo a continuidade da tramitação.