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04/05/2026 - Depois de um final de semana prolongado, por conta do feriado de sexta-feira, os vereadores voltam a se reunir na noite de hoje em sessões ordinária e extraordinária, para as deliberações do dia.
Um projeto importante que estará sendo lido e encaminhado às comissões para os pareceres é o que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2027", de autoria do prefeito Renan Pontelli.
Entre as diversas indicações apresentadas, a de nº 142/2026, de autoria da vereadora Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha pede ao prefeito Renan Pontelli que "sejam realizados estudos técnicos, financeiros, orçamentários e administrativos visando a viabilização da adesão do município de Tupã ao Programa Federal de Atenção Domiciliar do SUS - "Melhor em Casa", com a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), objetivando ofertar atendimento multiprofissional domiciliar a pacientes com limitações clínicas ou funcionais, promover a humanização do cuidado, reduzir internações prolongadas e fortalecer a rede pública municipal de saúde e assistência social".
Depois da tribuna livre, com no máximo dois inscritos, acontece a discussão e votação de moções, com diversas tendo sido apresentadas.
Na ordem do dia, para discussão e votação está o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do prefeito, que "extingue o setor de controle interno e reenquadra o grau do cargo de controlador interno no âmbito da Prefeitura da Estância Turística de Tupã".
Também deverá ter deliberação o Projeto de Lei nº 39/2026, do prefeito, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para obras de infraestrutura urbana com o recapeamento asfáltico de trecho da Rua Tapajós, com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo, decorrentes de emenda parlamentar formalizada pelo deputado Ricardo Madalena".
Encerrada a sessão ordinária, os vereadores estão convocados para a realização de uma sessão extraordinária, quando serão votados em segunda discussão os projetos que tiverem sido aprovados.
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