11/05/2026 - A Câmara Municipal realizará na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária que promete ser tranquila, não havendo nenhum projeto para deliberação na ordem do dia.
Apenas dois projetos de lei complementar foram apresentados pelo prefeito Renan Pontelli, que serão lidos e encaminhados às comissões para os respectivos pareceres.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tupã, conforme a Lei Complementar n° 485, de 30.12.2024, e Lei Complementar n° 499, de 8 de julho de 2025.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 475, de 02.04.2024, que institui a gratificação de Regime Especial de Trabalho (RET) dos servidores ocupantes do cargo efetivo de agente de trânsito subordinados à Subsecretaria de Segurança e Trânsito, que passará a ser de 10 UFMs mensais, o equivalente hoje a R$ 1.192,00, se aprovada a proposta.
Ainda na sessão da noite de hoje os vereadores encaminharão indicações e discutirão e aprovarão moções e requerimentos apresentados.

Entre os destaques está a Indicação 156/2026, de autoria do vereador Antônio Alves de Sousa, que indica “ao governador, ao deputado federal Manoel Maurício Neves, ao gabinete do deputado estadual Caio França, e ao gabinete da secretária Natália Resende Andrade Ávila, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), e demais autoridades elencadas no final, para promoverem estudos no sentido de formalização de concessão de uso ou doação de área pertencente ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), unidade de Tupã, para a implementação de um parque industrial nessa localidade”.