15/06/2026 - A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realizará no próximo dia 17, quarta-feira, às 20 horas, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do poder Executivo, que trata da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça da Bandeira nº 222, e tem como objetivo ampliar a participação da população na definição das metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A lei de diretrizes orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Elaborada anualmente, a LDO estabelece as metas fiscais do governo municipal e define as prioridades para a aplicação dos recursos públicos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e desenvolvimento econômico.
Além disso, o documento serve como base para a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), responsável por detalhar todas as receitas e despesas previstas para o município. Pela legislação brasileira, nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista no orçamento aprovado.
Durante a audiência pública, representantes do poder Legislativo apresentarão os principais pontos do projeto, permitindo que cidadãos conheçam as diretrizes propostas para o exercício de 2027.
A população também poderá participar do debate fazendo perguntas, comentários e apresentando sugestões por meio do formulário disponibilizado pela Câmara Municipal. Para contribuir, os interessados deverão informar nome completo, e-mail e o bairro onde residem.

A audiência pública representa uma importante oportunidade para que os moradores acompanhem o planejamento das ações governamentais e contribuam diretamente para a construção das políticas públicas que impactam o dia a dia da cidade.

A audiência é aberta ao público e será realizada nesta quarta-feira, dia 17 de junho, às 20 horas, no plenário da Câmara Municipal de Tupã. A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a gestão democrática dos recursos públicos.