02/07/2026 -  A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (30) pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, e cabe recurso.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 26 de junho. O processo investiga uma suposta terceirização irregular de atividades da educação infantil no município.
Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou sobre a decisão e afirmou que irá recorrer da medida.

Contrato de 
mais de R$ 42 milhões
A investigação do Ministério Público começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.
Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. O acordo, que inicialmente previa serviços operacionais, teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público.
Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.
De acordo com a ação, Guilherme Andrew prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.
O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados.
Na decisão, a magistrada afirmou que o município enfrenta um “alarmante e generalizado estado de colapso administrativo, financeiro e gerencial”.
Documentos do processo mostram que a prefeitura tem uma dívida de R$ 28.826.790,06 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos.
A Justiça também apontou que a administração descontava parcelas de empréstimos consignados diretamente dos salários dos servidores, mas atrasava ou deixava de repassar os valores aos bancos.
Segundo a juíza, o afastamento é necessário para evitar interferências na investigação.
Com a medida, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume a prefeitura. Gonçalves foi orientado a deixar as dependências da administração municipal, podendo retirar apenas objetos pessoais, mas continuará recebendo salário durante o afastamento.
Esta é a segunda decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em pouco mais de um mês. Em 29 de maio, ele já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada à contratação de organizações sociais para atuação no setor.

Além do afastamento do prefeito, a Justiça determinou uma série de medidas para a área da Educação.
Durante o período, a Prefeitura de Ourinhos fica proibida de firmar novos contratos ou aditivos para terceirizar atividades pedagógicas e funções de magistério.
Além disso, o município terá 90 dias para apresentar um plano de substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, incluindo um cronograma para a realização de um novo concurso público.
A administração também deverá apresentar, no mesmo prazo, a lista de todos os profissionais ligados ao IGEV que atuam na rede municipal de ensino, além dos salários pagos a eles.
A decisão ainda determina que todos os documentos relacionados ao contrato investigado sejam preservados.