13/07/2026 - A Câmara Municipal realiza na noite de hoje mais duas sessões, a primeira de caráter ordinário, a partir das 20 horas, quando 7 projetos e uma emenda serão lidos e encaminhados para as comissões, para os parecere. Na segunda sessão, extraordinária, logo em seguida, serão discutidos e deliberados 7 projetos.
No expediente apresentado pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Augusto Fresneda Torres, que “declara de utilidade pública municipal a Asso-ciação dos Veteranos de Tupã e Região – Avetur”, Já o segundo projeto, do vereador Charles dos Passos Sanches, “declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural, Social, Recreativa e Esportiva Águia Semeando Capoeira”.
Foi recebido do prefeito Renan Pontelli o Projeto de Lei nº 82/2026, que autoriza a abertura de crédito adi-cional especial de R$ 390.000,00 para o custeio dos serviços da atenção primária em saúde no município de Tupã, com a transferência fundo a fundo de recursos pelo Ministério de Estado da Saúde.
Já o projeto, também do prefeito, de nº 83/2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.500.000,00 para obras de recapeamento asfáltico de vias localizadas no perímetro urbano, com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo na forma do Convênio nº 10328/2026.
O Executivo também encaminhou o projeto de lei que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 170.000,00 destinado às despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Tupã, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, com a liberação de emenda parlamentar formalizada pela deputada federal Adriana Ventura.
E o Projeto de Lei nº 85/2026, encaminhado pelo Executivo, “altera a redação do artigo 2º da Lei nº 5.494, de 25 de junho de 2026, que estabelece o valor do pagamento na modalidade de preço público para a inscrição da cidade tecnicamente qualificada para participação nos 68º Jogos Regionais da 7ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, no período de 14 a 21 de julho de 2026, tendo como cidade-sede a Estância Turística de Tupã”.
As comissões ainda vão analisar o projeto de lei de autoria do prefeito Renan Pontelli que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para obras de infraestrutura urbana com o recapeamento asfáltico de trechos das ruas Luiz Gonzaga Junqueira de Andrade Filho e Lélio Pizza, com recursos de transferência voluntária pelo governo do Estado de São Paulo e a liberação de emenda parlamentar formalizada pelo deputado João Cury.
Já o Projeto 88/2026 “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 para obras de infraestrutura urbana com o recapeamento asfáltico da Rua Augusto Carlino, com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo, decorrentes de emenda parlamentar formalizada pela deputada Carla Morando.

Discussão e 
votação
Na sessão da noite de hoje também diversos projetos estarão em discussão e votação. Como é o caso da proposta do vereador Antônio Brito, que trata da “obrigatoriedade de notificação compulsória de casos positivos de leishmaniose visceral e tegumentar por clínicas e laboratórios veterinários particulares à Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal”.
De autoria do prefeito Renan Pontelli, o Projeto de Lei nº 74/2026 “autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, com interveniência da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp – Fundunesp, objetivando a execução do projeto, para transformação e triagem dos resíduos sólidos e urbanos para o município de Tupã”.
Já a Emenda 01, ao Projeto de Lei 74/2026, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º da referida proposta.
Ainda em discussão estará o Projeto de Lei nº 75/2026, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional espe-cial de R$ 500.000,00 para subvencionar a Instituição Casa dos Velhos no âmbito do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com a liberação de emenda parlamentar do deputado Paulo Alexandre Barbosa.
O Projeto de Lei 76/2026, do prefeito, autoriza a abertura de crédito adicio-nal especial de R$ 1.695.000,00 para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS/SP repassados pela Secretaria da Saúde ao município de Tupã, decorrentes de transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares formalizadas pelos deputados Rafael Saraiva, Caio França, Carla Morando, Dani Alonso e Emidio de Souza.
Ainda hoje será votado o Projeto de Lei 77, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 210.000,00 para a execução de ações previstas no Programa Patrulha Agrícola, conveniado com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a liberação de transferência voluntária de emenda parlamentar formalizada pelo deputado André Bueno”.
Outro projeto do Executivo é o 78/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 738.000,00 para suplementar dotação orçamentária do poder Executivo pertinente à execução das obras de ampliação das dependên-cias físicas do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Professor José Mário de Paula Ribeiro”.
E o Projeto 79/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado à execução do Projeto Centro de Formação Esportiva – Basquete Fase 3 - Tupã, com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo.

Com o encerramento da sessão ordinária, será convocada uma sessão ex-traordinária para segunda discussão e cotação dos projetos 67, 74, 75. 76, 77, 78 e 70/2026.