Câmara realiza mais uma sessão ordinária hoje

Política


10/08/2026 - Na noite de hoje, segunda-feira, acontece mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 20 horas, não havendo nenhuma proposta para votação, mas três projetos serão lidos e encaminhados para as comissões, para os pareceres.
De autoria do prefeito Renan Pontelli, será lido o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que defere à 34ª Subsecção de Tupã da Ordem dos Advogados do Brasil, doação condicional de área de terreno, havida pelo município para fins institucionais, identificada como área nº 01-b da quadra nº 56, localizada na Rua Mario Baiotto, Parque Universitário IV, com 2.078,97 m², para a edificação de sua sede administrativa.

O projeto acima substitui o Projeto de Lei Complementar 23/2025, de setembro do ano passado, também do Executivo, que concedeu à 34ª Subsecção de Tupã da Ordem dos Advogados do Brasil, a concessão de direito real de uso de área de terreno com 3.160,85 m², localizada na Rua Mário Baiotto, esquina com a Rua Comerciante Sérgio Ricardo Qualharello, no Parque Universitário IV, para a edificação de sua sede administrativa, dependências para o atendimento público e desenvolvimento das atividades da Escola Superior da Advocacia.

Também será encaminhado às comissões na sessão de hoje o Projeto de Lei nº 97/2026, do Executivo, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 70.000,00 com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo, com a interveniência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pertinente à premiação conferida ao município de Tupã no âmbito do convênio 'Cidadania no Campo 2030' - Município Agro".

E o Projeto de Lei nº 98/2026, de 7/08/2026, que dispõe sobre os critérios para concessão do auxílio ao transporte universitário aos estudantes residentes no município da Estância Turística de Tupã.

Durante a tribuna livre da noite de hoje a presidente da Rede Voluntária de Combate ao Câncer de Tupã e Região, Dinah Primo Machado Modelli, pretende explanar sobre o não cumprimento do repasse de emenda parlamentar desde outubro de 2025.

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