Crise no STF: Corte tem 4 votos a 3 para manter separadas situações de Moraes e Mendonça; Flávio Din

Política


16/09/2026 - A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem, a primeira sobre crise Master que atinge a Corte, terminou com 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.
Presidente do STF e relator da sessão de ontem, Edson Fachin votou para manter a separação dos casos após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que as análises sejam conjuntas. O ministro Flávio Dino, que havia votado com essa corrente, mudou o voto para um pedido de vista, o que suspendeu o julgamento.

Fachin foi o 
primeiro a votar
Na tarde de ontem, após a retomada do julgamento iniciado na manhã, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre Moraes e Mendonça.
Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o gabinete da Presidência do STF.
Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.
“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.
O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.
Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin e Mendonça.

Dino abriu 
divergência
Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, contra a proposta de Gilmar.
Na sequência, ministro Flávio Dino abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.
“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.
“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.
Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça.
“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje caso Moraes e na próxima quarta-feira sobre Mendonça. Então presidente, com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.
Ocorre que, posteriormente, após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Flávio Dino mudou sua posição, dizendo que estava passando a pedir vista.
Com isso, o placar ficou 4 a 3 para manter separadas as questões dos dois ministros.

Entenda a 
crise no STF
A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.
Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonaça, relator das investigações do caso Master.
Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes seria analisado pelo Plenário ontem, dia 15. Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.

Com pedido de vista de Dino, julgamento 
sobre Moraes 
pode ser retomado 
em dezembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista no julgamento de ontem que poderia abrir uma investigação contra o colega Alexandre de Moraes após relatório apontar que ele seria interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro. O procedimento solicita mais tempo para análise e interrompe o julgamento.
Pelas regras atuais do Supremo, o pedido de vista pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias corridos. Encerrado esse prazo, o processo fica automaticamente liberado para ter sua análise retomada em plenário, mesmo que o ministro que pediu mais tempo ainda não tenha apresentado seu voto. A contagem começa a partir da publicação da ata da sessão em que houve a interrupção.
Assim, a tendência é de que o julgamento só possa ser retomado em dezembro deste ano, para quando está previsto o recesso do Judiciário, a partir do dia 20. O caso pode ser retomado antes do prazo máximo caso Dino libere o processo antecipadamente.
Antes do pedido de vista de Dino, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam suspeitos para votar. A sessão terminou com placar de 4 a 3 pela análise separada dos relatórios envolvendo Moraes e Mendonça.
O pedido de Dino veio após um bate-boca entre os ministros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a palavra para negar que tenha relacionamento de proximidade com Vorcaro. Afirmou que só se encontrou uma vez com Vorcaro e disse que não tem amizade com banqueiro.

André Menconça pediu a palavra para rebater Gonet, mas Gilmar Mendes interrompeu o início da fala e afirmou:
“É impressionante, senhor presidente, que uma pessoa da estatura do senhor Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso, sim, é leviandade. Um sujeito investido de um sentimento policialesco junto com os seus delegados. É impressionante a desfaçatez desse sujeito.”
“A desfaçatez de vossa excelência! Me respeite, me respeite. Isso aqui não é brincadeira!”, gritou André Mendonça.
“Pode chorar, pode chorar”, afirmou Gilmar Mendes.
“Não estou chorando não. Aqui não tem choro não. Respeite!”, seguiu Mendonça.
Dino então assumiu a palavra, pediu vista e rebateu todos dizendo que precisa interromper o debate acalorado:
“Eu tenho que interromper esta situação. Porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”.

Sua notícia

Esta área é destinada para o leitor enviar as suas notícias e para que possamos inserí-las em nosso portal. Afim, da população ter informações precisas e atualizadas sobre os mais variados assunto

Envie a sua notícia por e-mail:

Todas as notícias

publicidade