15/10/2026 - A Câmara Municipal de Tupã realizou na noite de terça-feira, dia 13,  às 20 horas, mais uma sessão ordinária com deliberações. Em razão do feriado nacional de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), os trabalhos legislativos desta semana ocorreram excepcionalmente na terça-feira.
Na ordem do dia, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 600 mil. Os recursos são provenientes de convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e o município de Tupã, via Trans­feregov.
Ainda na ordem do dia, os vereadores deliberaram em segunda votação o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, que altera as regras de quórum mínimo para aprovação de emendas em atendimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Também passou por análise o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria do presidente Marcos Gasparetto, ajustando o regimento interno para disciplinar a tramitação das emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária anual.
No expediente, deu entrada o Projeto de Lei nº 107/2026, do vereador Antônio Brito, que proíbe o uso de veículos de tração animal com carga no perímetro urbano, e o Projeto de Lei nº 108/2026, do vereador Ueligton Hanamoto, que dispõe sobre a instalação de eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município.
A pauta contou também com a Moção de Repúdio nº 180/2026, apresentada pelo vereador Marcos Gasparetto contra a concessionária Energisa e a ANEEL por conta das falhas no fornecimento registradas no início de outubro. Complementando a cobrança, o Requerimento nº 3/2026, do vereador Sillas Ferrão, solicita esclarecimentos da Energisa Sul-Sudeste sobre ações preventivas contra quedas de energia e danos à rede causados por queda de árvores na cidade.
 
INDICAÇÕES

Entre as indicações apresentadas foram lidas a captação de R$ 1.250.000,00 em verbas federais para saúde e infraestrutura pelo vereador Renato Fresneda Delmori; a busca por convênio estadual para aquisição de mamógrafo digital para a Santa Casa; melhorias na estrada do Sete pelo vereador Eduardo Edamitsu; a construção de creches nos distritos de Varpa e Parnaso pelo vereador Ueligton Hanamoto; e a criação de linha de cuidado e protocolo municipal para pessoas com fibromialgia pela vereadora Joselaine Rocha. No rol de solicitações estavam ainda a criação de protocolo para incluir pacientes de hemodiálise no projeto Cesta Verde (Eliézer de Carvalho), melhorias em pontos de ônibus (Cláudia Aparecida da Silva), verbas para a Academia Municipal (Elique Sandalo) e recursos para praça no bairro Morada do Sol (“Tutu”).