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18/11/2026 - A Câmara Municipal de Tupã realizou na noite de segunda-feira, dia 16, às 20 horas, mais uma sessão ordinária. Entre os assuntos previstos na ordem do dia estavam dois projetos de autoria do prefeito Renan Pontelli, que foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores.
O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, que propõe uma readequação da estrutura administrativa da prefeitura. A proposta prevê a extinção de cargos de provimento em comissão, além da criação, extinção e redefinição de funções de confiança, estabelecendo regras para sua concessão, competências e valores.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 114/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150 mil para financiar ações e serviços públicos de saúde. Os recursos são provenientes do governo do Estado de São Paulo e de emenda parlamentar do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
No expediente, foram apresentados dois projetos de autoria de vereadores. O Projeto de Lei nº 115/2026, do vereador Charles dos Passos Sanches, declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda de Umbanda Senhor Tupinambá. Já o Projeto de Lei nº 116/2026, de Sillas Ferrão, estabelece diretrizes para o planejamento, a motivação, a transparência e o acompanhamento das desapropriações de imóveis realizadas pelo município.
As propostas acima foram lidas e encaminhadas às comissões competentes.
A pauta também reuniu quatro indicações dos vereadores, com solicitações relacionadas à oferta de atividades esportivas para jovens, adesão de Tupã ao programa Qualifica SP, atração de uma empresa do setor de veículos pesados para o município e retorno da emissão dos carnês de IPTU no formato físico tradicional.
Os parlamentares ainda apreciaram três moções de congratulações. As homenagens serão destinadas à Escola Militar Brasil, pela formatura de sua sétima turma; a Luciano Luís Garosi, pelos 30 anos de dedicação como gerente do Supermercado Kawakami; e ao Centro de Controle de Zoonoses de Tupã e sua equipe, pelo trabalho no enfrentamento ao escorpionismo e pelo reconhecimento das experiências desenvolvidas no município.
Na noite de segunda-feira ainda foi realizada uma sessão extraordinária, após a ordinária, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2026 e do Projeto de Lei nº 114/2026, que tiveram segunda discussão e aprovação.
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