30/07/2025 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou ontem, terça-feira (29), a transferência de R$ 1,56 bilhão aos 645 municípios paulistas. O repasse se refere aos valores arrecadados entre os dias 21 e 25/07. O valor já vem com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com os depósitos efetuados ontem, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em julho soma R$ 3,53 bilhões. 
No primeiro semestre de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 22,62 bilhões.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Agenda Tributária 
 Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, como aconteceu em julho e vai acontecer em agosto. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Tupã
O município de Tupã teve neste mês repasses que totalizaram R$ 5.561.664,22. O montante é cerca de 25% maior que o repassado no mesmo mês, em 2024, com R$ 4.522.465,47.
O valor do repasse de julho também é o maior do ano. Confira mês a mês: janeiro, R$ 3.667.600,81; fevereiro, 3.906.480,85; março, R$ 3.991.386,26; abril, R$ 4.298.834,34; maio, R$ 3.979.480,40; e junho, R$ 3.016.452,29.
Com isso, neste ano, até ontem, os repasses já somaram R$ 28.321.899,34. Já o IPVA até junho somou R$ 19.636.389,56. O total de repasses feitos pela Sefaz para a Prefeitura de Tupã foi de R$ 48.229.866,64.

Comparativo
Município com forte identidade industrial, Pompéia, com cerca de 20.196 habitantes, arrecada muito mais ICMS que Tupã. Em julho, os repasses foram de R$ 6.769.248,39. Já o total de repasses feitos este ano somaram R$ 35.107.506,49.
 
Índice de Participação dos Municípios 
 Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei estadual nº 8.510, de 29/12/93.