02/09/2025 - O prazo está terminando. Por isso, os contribuintes em atraso com tributos municipais devem aderir ao Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis), plano criado para incentivar a regularização destes débitos oferecendo condições especiais de pagamento e descontos no valor de juros e multas. "Mas faltam poucos dias para isso, pois o prazo para optar pelo Refis termina na sexta-feira da semana que vem, dia 12", alertou o secretário de Finanças, Dorival Coquemala.
O secretário assinalou que os contribuintes devem fazer um esforço para regularizar sua situação, para que não percam suas casas. "O leilão de um imóvel é terrível para a família. Por isso, a prefeitura criou essa facilidade. Quem está inadimplente, aproveite o pagamento de seu salário neste mês e faça opção por um plano, dentro do orçamento da família", ponderou.
De acordo com Coquemala, podem ser renegociados créditos tributários e não tributários do município, inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados ou ajuizados, constituídos até 31 de dezembro de 2024, não suspendendo os prazos de cartório em relação aos protestos ou bloqueios judiciais efetivados a qualquer momento.
Conforme a lei aprovada pela Câmara Municipal, cuja aplicação tem apenas mais 10 dias, o contribuinte que aderir ao programa pode optar pela redução de até 100% das multas e cancelamento de até 100% dos juros, vencidos até 31 de dezembro de 2024, para o pagamento à vista. "Quem parcelar em até 12 vezes, recebe desconto de 60% das multas e cancelamento de 60% dos juros.

Existem ainda outras opções de parcelamento: em até 24 vezes, com redução de 40% para juros e multas; ou em até 60 vezes, com desconto de 20% nos juros e multas.  É importante destacar que cada parcela não pode ser inferior ao valor de meia Unidade Fiscal do Município (R$ 56,64)", ressaltou.
No caso de alguma dúvida, o contribuinte pode obter mais informações sobre o programa  através do whatsapp (14) 3404-1000, ou diretamente na Central de Atendimento que funciona no Paço Municipal. Todo o procedimento poderá ainda ser realizado através do site.